ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Centro de Paralisia Cerebral de Beja é uma IPSS fundada em 1982, instalada na cidade de
Beja, mas que tem como área de intervenção todo o distrito de Beja e alguns concelhos dos
distritos de Évora e Setúbal. Esta instituição tem as valências de ambulatório
(habilitação/reabilitação), Intervenção Precoce, Centro de Atividades Ocupacionais (CAO),
Centro de Recursos para a Inclusão (CRI), Formação profissional, Escola de Ensino especial,
Centro de Recursos IEFP, Lar de apoio e uma Bolsa de consultas, apoiando num total de 1188
utentes. Apresenta uma lista de espera de 73 utentes onde a valência mais significativa é a
Intervenção Precoce onde a lista de espera é de 27 utentes. A instituição é ainda Centro
especializado de nível 3 – prescritor de ajudas técnicas/ produtos de apoio para a mesma área
de intervenção. Tem também uma empresa de inserção.
No âmbito das diversas valências o Centro de Paralisia Cerebral de Beja presta os serviços de
fisioterapia, terapia da fala, terapia ocupacional, hidroterapia, hipoterapia, consultas de
desenvolvimento, de fisiatria, de psicologia e apoio à integração escolar e psicossocial.
O lar de apoio da instituição, apesar de ter acordo de cooperação para 12 utentes acolhe
atualmente 14. Estão a decorrer obras de ampliação adaptação das atuais infraestruturas para
um lar residencial que terá uma lotação de 22 lugares, contudo a instituição não tem ainda
garantias de acordo de cooperação para 22 utentes e seria de toda a utilidade a transformação
do acordo para 14 utentes de lar de apoio num acordo para 22 utentes em lar residencial.
Também no decorrer do processo de financiamento da obra a devolução do IVA demora mais
do que está estabelecido o que agrava as dificuldades financeiras. De momento a instituição
aguarda a devolução de cerca de 30000 o que é significativo, apesar de ainda não estar fora
do prazo a devolução destes valores, em devoluções anteriores, estas foram pagas em datas
muito posteriores ao que está previsto.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, venho por este meio perguntar ao
Governo, através do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, o seguinte:
X 2541 XII 2
2013-07-10
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.10
19:17:08 +01:00
Reason:
Location:
Centro de Paralisia Cerebral de Beja - construção de lar residencial
Min. da Solidariedade e da Segurança Social
11 DE JULHO DE 2013
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