ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Centro de Paralisia Cerebral de Beja é uma IPSS fundada em 1982, instalada na cidade de
Beja, mas que tem como área de intervenção todo o distrito de Beja e alguns concelhos dos
distritos de Évora e Setúbal. Esta instituição tem as valências de ambulatório
(habilitação/reabilitação), Intervenção Precoce, Centro de Atividades Ocupacionais (CAO),
Centro de Recursos para a Inclusão (CRI), Formação profissional, Escola de Ensino especial,
Centro de Recursos IEFP, Lar de apoio e uma Bolsa de Consultas, apoiando num total de 1188
utentes. Apresenta uma lista de espera de 73 utentes onde a valência mais significativa é a
Intervenção Precoce onde a lista de espera é de 27 utentes. A instituição é ainda Centro
especializado de nível 3 – prescritor de ajudas técnicas/ produtos de apoio para a mesma área
de intervenção. Tem também uma empresa de inserção.
No âmbito das diversas valências o Centro de Paralisia Cerebral de Beja presta os serviços de
fisioterapia, terapia da fala, terapia ocupacional, hidroterapia, hipoterapia, consultas de
desenvolvimento, de fisiatria, de psicologia e apoio à integração escolar e psicossocial.
No âmbito das consultas de desenvolvimento, que são asseguradas pelas pediatras da ULSBA
e de fisiatria, médica do CPCBeja, e uma vez que estamos perante um centro prescritor, é
necessária uma abordagem multidisciplinar. O valor dos acordos com o serviço nacional de
saúde não é suficiente para financiar os técnicos necessários ao funcionamento das equipas
técnicas, cuja intervenção é feita com recursos a técnicos da instituição.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, venho por este meio perguntar ao
Governo, através do Ministério da Saúde, o seguinte:
Quais os valores pagos no âmbito dos acordos com o serviço nacional de saúde?
Correspondentes a que serviços?
1.
X 2542 XII 2
2013-07-10
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.10
19:17:06 +01:00
Reason:
Location:
Centro de Paralisia Cerebral de Beja - acordos com o serviço nacional de saúde
Min. da Saúde
11 DE JULHO DE 2013
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