de igualdade no acesso à educação; relativamente à inexistência de terapeutas da fala, isto
condiciona a evolução no processo educativo dos alunos.
Falta de docentes do grupo 910(mental-motora) para dar resposta às necessidades previstas
em PEI (Plano Educativo Individual) de cada aluno. Existem apenas 4 docentes para um mínimo
de 7 necessários que dão resposta ao pré-escolar e 1º ciclo (EB Augusto Lessa, EB Costa
Cabral, EB Covelo); 2ºs e 3ºs ciclos (Básica Eugénio de Andrade).
Esta situação é inaceitável e representa a negação de condições objetivas para o acesso e
frequência destas crianças e jovens ao ensino em condições de igualdade, conforme
consagrado na Lei de Bases do Sistema Educativo e na Constituição.
Ao não garantir as condições mínimas de segurança e acompanhamento de todos os alunos
bem como uma resposta condigna às exigências pedagógicas dos alunos com Necessidades
Especiais, o Governo PSD/CDS é responsável pela discriminação destas crianças e degradação
do seu processo pedagógico e inclusivo.
Ao longo dos últimos anos, o início dos sucessivos anos letivos tem sido caracterizado por uma
profunda instabilidade, incerteza e desconhecimento sobre a vida das escolas quanto ao seu
normal funcionamento, recrutamento de pessoal docente e não docente, abertura de turmas e
escolas, apoios materiais e humanos, informações à comunidade educativa.
O ano letivo que agora inicia confirma esta tendência política de instabilidade e incerteza, mas é
agravado significativamente pelo despedimento de cerca de 7.000 professores contratados que
não foram colocados; redução grave do número de turmas; violação do número de alunos por
turma, designadamente no que se refere aos alunos com necessidades especiais; contratação
de psicólogos a meio tempo para acompanharem milhares de alunos; carências graves de
funcionários para vigilância, funcionamento das escolas e acompanhamento dos alunos com
necessidades especiais.
Sucessivos Governos PS, PSD e CDS têm recorrido ilegalmente à precariedade na contratação
de professores, funcionários, psicólogos e outros técnicos que na verdade respondem a
necessidades permanentes dos serviços é inaceitável e gerador de uma profunda incerteza na
vida das escolas.
Ao mesmo tempo que desfere um rude ataque contra a Escola Pública, o Governo PSD/CDS
avança com propostas de fórmulas de financiamento baseadas em “cheque-ensino” cumprindo
o antigo anseio dos grupos económicos que fazem da educação um negócio.
Por tudo isto, o PCP defende o urgente preenchimento das necessidades permanentes com
funcionários, professores, psicólogos e outros técnicos especializados, não através do recurso
ilegal à precariedade mas através da estabilidade dos postos de trabalho, fator determinante
para o bom ambiente escolar e reforço da Escola Democrática.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por
intermédio do Ministério da Educação e Ciência nos sejam prestados os seguintes
esclarecimentos:
Reconhece o Governo que face a esta situação é responsável pela discriminação e1.
II SÉRIE-B — NÚMERO 222
___________________________________________________________________________________________________________
24

Consultar Diário Original