ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Governo decidiu encerrar também agora o Consulado Honorário de Rouen, que fica a cerca
de 120 quilómetros a norte de Paris e que serve uma comunidade que ascende a mais de
30.000 portugueses.
Apesar da região norte de França continuar a receber grandes quantidades de portugueses que
emigram à procura de oportunidades que em Portugal não existem, o Governo prossegue a sua
política de encerramento de postos consulares, criando cada vez mais dificuldades aos
portugueses que precisam do apoio e da presença de Portugal, seja para tratar dos seus
problemas administrativos seja para as necessidades recorrentes das nossas comunidades em
termos sociais, de Língua e cultura, de associativismo, entre outras.
O encerramento do Consulado Honorário de Rouen constitui por si só mais um golpe na relação
entre Portugal e as nossas comunidades e revela claramente o desinteresse do Governo pela
situação dos portugueses que vivem fora do país, sobretudo porque é necessário encarar o
fecho de mais um posto num contexto mais vasto.
Com efeito, o encerramento do Consulado Honorário de Rouen não pode ser visto como um ato
isolado, devendo antes ser considerado no contexto do contínuo encerramento de postos
consulares em toda a região do Norte de França, particularmente do vice-consulado de Nantes e
do escritório consular de Lille, há cerca de dois anos.
Esta situação vem sobrecarregar brutalmente o Consulado-Geral de Paris, que tem cada vez
mais trabalho e cada vez menos funcionários, que só nos últimos dois anos foram reduzidos em
perto de 20. Esta situação está, portanto, a tornar-se insustentável e exige do Governo uma
intervenção urgente de forma a responder às necessidades dos mais de 100.000 portugueses
que eram abrangidos pelos postos de Nantes, Lille e Rouen, ou reabrindo algum posto, ou
dotando o Consulado-Geral de Paris de mais funcionários para fazer face ao crescente aumento
da procura.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministro de Estado
e dos Negócios Estrangeiros os seguintes esclarecimentos:
- Pondera o Governo repensar a situação dos serviços consulares na região norte de França?
X 2794 XII 2
2013-09-12
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.09.12
17:48:32 +01:00
Reason:
Location:
Encerramento do Consulado Honorário de Rouen e repercussões na prestação dos
serviços consulares aos portugueses
Min. de Estado e dos Negócios Estrangeiros
13 DE SETEMBRO DE 2013
___________________________________________________________________________________________________________
21

Consultar Diário Original