ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em 6 de setembro de 2013 recebi a resposta do Ministro da Saúde à Pergunta 1913/XII/2 (por
mim formulada em 23 de Abril de 2013) acerca do encerramento de camas no Hospital de Beja.
Nessa resposta o Ministro da Saúde informa que serão encerradas em Beja 24 camas de
agudos.
Que tal encerramento deverá ocorrer faseadamente até ao fim de 2014.
E que compete ao Conselho de Administração a decisão sobre as especialidades abrangidas
pelos encerramentos.
Ora, têm vindo a sair notícias nos órgãos de comunicação social que dão conta desses
encerramentos, até em número mais elevado do que o referido pelo Ministro da Saúde, e em
prazo muito mais curto, sendo referido o início de 2014 e não o seu fim.
Também é referido que certas especialidades encerram totalmente as camas, como será o caso
da oncologia, por exemplo.
Não obstando que o Conselho de Administração tenha uma palavraimportante em decisões
desse género, não se compreende como pode o Ministro da Saúde, como responsável político
pelo setor, colocar-se totalmente de fora da responsabilidade sobre que serviços são
disponibilizados e prestados pelo Serviço Nacional de Saúde a certas populações ou em
determinadas regiões do território nacional e sobre a respetiva capacidade de resposta!
Assim, como Deputado eleito pelo círculo de Beja, entendo que deve se ser melhor esclarecida,
politicamente, por parte do Ministro da Saúde, esta redução de camas e de respostas em saúde
do Hospital de Beja:
Termos em que pergunto ao Ministro da Saúde o seguinte:
X 2791 XII 2
2013-09-11
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.09.11
18:34:04 +01:00
Reason:
Location:
Hospital de Beja. Camas e Respostas em Saúde.
Min. da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 222
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