Debates Parlamentares - Diário 222S1, p. 5 (2013-09-13)

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13 DE SETEMBRO DE 2013 5____________________________________________________________________________________________________________

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Expeça - se

REQUERIMENTO Número / ( .ª) Publique - se

X PERGUNTA Número 2798 / XII ( 2 .ª) 2013-09-16

O Secretário da Mesa

Paulo Digitally signed byBatista Paulo BatistaSantos (Assinatura)Santos Date: 2013.09.16(Assinatura) 18:06:11 +01:00Reason:

Location:

Assunto: Construção de um hotel no Mosteiro de Alcobaça, violando património classificadopela UNESCO, utilizando fundos públicos para proveito privado

Destinatário: S.E. da Cultura

Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República

O Bloco de Esquerda tomou conhecimento pela comunicação social de uma alegada decisão doSecretário de Estado da Cultura em “acelerar a abertura de um concurso público para instalaçãode um hotel no Mosteiro de Alcobaça”, segundo as palavras do Presidente da autarquia, PauloInácio.

Este é um processo antigo, iniciado pelo anterior diretor da DGPC, Elísio Summavielle, e ao qualse opunham princípios elementares como o facto de o Mosteiro ser património classificado pelaUNESCO que não pode estar sujeito a intervenções que põem a sua integridade em risco ouque a delimitam do acesso do público num processo de privatização. O espírito arrendatário doprojeto é por demais evidente quando o Presidente da autarquia esclarece que o hotel seráconstruído através de “acesso a fundos comunitários”, cuja “garantia” o governo terá deprocurar, para posterior concessão a privados. Fundos públicos, Património classificado,proveito privado.

O alegado apadrinhamento deste negócio por parte do Secretário de Estado da Cultura é nestecaso particularmente grave tendo em conta que é a figura do governo que por definição tem dezelar pela defesa do património cultural e classificado. E é por isso importante esclarecer seexiste alguma intenção do governo, seja do Secretário de Estado da Cultura ou de outromembro do Governo, em avançar com a construção de um hotel no Mosteiro de Alcobaça.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através doSecretário de Estado da Cultura, as seguintes perguntas:

1. Confirma o Secretário de Estado da Cultura que deu ordens no sentido de construir um hotelcom fundos públicos no Mosteiro de Alcobaça, tal como descreve o Presidente da autarquiaPaulo Inácio?

2. Confirma o Secretário de Estado da Cultura o pedido à DGPC do estudo de viabilidade paraconstrução do hotel no Mosteiro de Alcobaça?

13 DE SETEMBRO DE 2013 5____________________________________________________________________________________________________________ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAExpeça - seREQUERIMENTO Número / ( .ª) Publique - seX PERGUNTA Número 2798 / XII ( 2 .ª) 2013-09-16O Secretário da MesaPaulo Digitally signed byBatista Paulo BatistaSantos (Assinatura)Santos Date: 2013.09.16(Assinatura) 18:06:11 +01:00Reason:Location:Assunto: Construção de um hotel no Mosteiro de Alcobaça, violando património classificadopela UNESCO, utilizando fundos públicos para proveito privadoDestinatário: S.E. da CulturaEx. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da RepúblicaO Bloco de Esquerda tomou conhecimento pela comunicação social de uma alegada decisão doSecretário de Estado da Cultura em “acelerar a abertura de um concurso público para instalaçãode um hotel no Mosteiro de Alcobaça”, segundo as palavras do Presidente da autarquia, PauloInácio.Este é um processo antigo, iniciado pelo anterior diretor da DGPC, Elísio Summavielle, e ao qualse opunham princípios elementares como o facto de o Mosteiro ser património classificado pelaUNESCO que não pode estar sujeito a intervenções que põem a sua integridade em risco ouque a delimitam do acesso do público num processo de privatização. O espírito arrendatário doprojeto é por demais evidente quando o Presidente da autarquia esclarece que o hotel seráconstruído através de “acesso a fundos comunitários”, cuja “garantia” o governo terá deprocurar, para posterior concessão a privados. Fundos públicos, Património classificado,proveito privado.O alegado apadrinhamento deste negócio por parte do Secretário de Estado da Cultura é nestecaso particularmente grave tendo em conta que é a figura do governo que por definição tem dezelar pela defesa do património cultural e classificado. E é por isso importante esclarecer seexiste alguma intenção do governo, seja do Secretário de Estado da Cultura ou de outromembro do Governo, em avançar com a construção de um hotel no Mosteiro de Alcobaça.Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através doSecretário de Estado da Cultura, as seguintes perguntas:1. Confirma o Secretário de Estado da Cultura que deu ordens no sentido de construir um hotelcom fundos públicos no Mosteiro de Alcobaça, tal como descreve o Presidente da autarquiaPaulo Inácio?2. Confirma o Secretário de Estado da Cultura o pedido à DGPC do estudo de viabilidade paraconstrução do hotel no Mosteiro de Alcobaça?

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