Debates Parlamentares - Diário 222S1, p. 7 (2013-09-13)

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13 DE SETEMBRO DE 2013 7____________________________________________________________________________________________________________

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Expeça - se

REQUERIMENTO Número / ( .ª) Publique - se

X PERGUNTA Número 2799 / XII ( 2 .ª) 2013-09-16

O Secretário da Mesa

Paulo Digitally signed byBatista Paulo BatistaSantos (Assinatura)Santos Date: 2013.09.16(Assinatura) 15:52:05 +01:00Reason:

Location:

Assunto: Suspensão do serviço de transporte público de passageiros no concelho de Ourique

Destinatário: Min. da Economia

Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República

O distrito de Beja, o mais extenso do país correspondendo a cerca de 10% do territóriocontinental, apresenta uma população idosa e nalguns locais muito dispersa. Esta característicatem motivado várias intervenções no Grupo Parlamentar do PCP, uma vez que colocamdificuldades ao desenvolvimento do trabalho de um conjunto de entidades cuja área de ação sãoas populações. Neste contexto a questões de mobilidades são de especial importância.

A Rodoviária do Alentejo assegura a quase totalidade das carreiras que se realizam no distrito.Esta entidade tem vindo a suprimir algumas dessas carreiras. Ainda recentemente acabou coma ligação entre Moura (a segunda cidade do distrito) e Beja ao sábado, sem que para tal tenhaouvido os utentes ou as autarquias.

Neste mês de setembro a Rodoviária do Alentejo prepara-se para acabar com outras carreias.Em comunicado datado de 9 deste mês, informa que a partir de 23 de setembro serãosuspensos “todos os serviços de transportes públicos de passageiros no concelho de Ourique”.Esta medida é ainda mais grave relativamente a outras uma vez que acaba de uma vez só comtodas as ligações dentro de um só concelho.

Sem uma adequada rede de transportes públicos, muitas populações do distrito de Beja ficam,não só isoladas, como privadas do acesso a bens essências, nomeadamente cuidados desaúde.

O concelho de Ourique, que se pretende agora privar do serviço público de mobilidade, havia jásido privado do serviço público de televisão, através do escandaloso processo de instalação daTDT, que teimosamente avançou, apesar da denúncia e das propostas do PCP.

Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar aoGoverno, através do Ministério da Economia, o seguinte:

1. Por que razão são extintas de uma só vez todas as carreiras de um concelho?

13 DE SETEMBRO DE 2013 7____________________________________________________________________________________________________________ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAExpeça - seREQUERIMENTO Número / ( .ª) Publique - seX PERGUNTA Número 2799 / XII ( 2 .ª) 2013-09-16O Secretário da MesaPaulo Digitally signed byBatista Paulo BatistaSantos (Assinatura)Santos Date: 2013.09.16(Assinatura) 15:52:05 +01:00Reason:Location:Assunto: Suspensão do serviço de transporte público de passageiros no concelho de OuriqueDestinatário: Min. da EconomiaEx. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da RepúblicaO distrito de Beja, o mais extenso do país correspondendo a cerca de 10% do territóriocontinental, apresenta uma população idosa e nalguns locais muito dispersa. Esta característicatem motivado várias intervenções no Grupo Parlamentar do PCP, uma vez que colocamdificuldades ao desenvolvimento do trabalho de um conjunto de entidades cuja área de ação sãoas populações. Neste contexto a questões de mobilidades são de especial importância.A Rodoviária do Alentejo assegura a quase totalidade das carreiras que se realizam no distrito.Esta entidade tem vindo a suprimir algumas dessas carreiras. Ainda recentemente acabou coma ligação entre Moura (a segunda cidade do distrito) e Beja ao sábado, sem que para tal tenhaouvido os utentes ou as autarquias.Neste mês de setembro a Rodoviária do Alentejo prepara-se para acabar com outras carreias.Em comunicado datado de 9 deste mês, informa que a partir de 23 de setembro serãosuspensos “todos os serviços de transportes públicos de passageiros no concelho de Ourique”.Esta medida é ainda mais grave relativamente a outras uma vez que acaba de uma vez só comtodas as ligações dentro de um só concelho.Sem uma adequada rede de transportes públicos, muitas populações do distrito de Beja ficam,não só isoladas, como privadas do acesso a bens essências, nomeadamente cuidados desaúde.O concelho de Ourique, que se pretende agora privar do serviço público de mobilidade, havia jásido privado do serviço público de televisão, através do escandaloso processo de instalação daTDT, que teimosamente avançou, apesar da denúncia e das propostas do PCP.Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar aoGoverno, através do Ministério da Economia, o seguinte:1. Por que razão são extintas de uma só vez todas as carreiras de um concelho?

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