II SÉRIE-B — NÚMERO 7

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c) Benefícios sociais

c.1) Importância das infraestruturas

A Comissão salienta que a análise das PPP não pode passar à margem do impacto económico e social

que as PPP em referência trouxeram nas zonas onde se inserem.

As infraestruturas rodoviárias e ferroviárias adequadas são condição necessária para a existência de

territórios competitivos, não descriminados, com igualdade de oportunidades.

A análise dos impactos financeiros das PPP não pode ser feito sem a avaliação em simultâneo dos

impactos económicos e sociais das infraestruturas em questão.

O desenvolvimento económico e social do País está estreitamente ligado à existência de boas

infraestruturas de transporte. Os investimentos feitos nestas infraestruturas têm um papel crucial na promoção

do crescimento económico, proporcionando externalidades positivas, quer para as famílias quer para as

empresas.

No caso das famílias, contribui para o aumento do seu bem-estar. Quanto às empresas,. permite a

obtenção de ganhos de produtividade, contribuindo, também, para a promoção, quer do emprego, quer do

investimento privado. O impacto destes investimentos traduz-se também numa base fiscal mais alargada e,

portanto, em benefícios fiscais futuros para o Estado.

A Comissão considera que o esforço feito em dar igualdade de oportunidade a vastas zonas do

interior, que durante anos e anos foram abandonadas, com ausência de investimento público e

privado, criando injustiças e discriminação negativa das suas populações e territórios, provocando

perda de competitividade e não permitindo a fixação de investimento e a criação de emprego, é de

inteira justiça.

A avaliação dos benefícios económicos e sociais é fundamental para que qualquer conclusão possa ser

tirada sobre o mérito ou demérito das PPP de infraestruturas em Portugal.

c.2) Análise Custo Benefício

A Comissão não conseguiu apurar e quantificar os benefícios económicos e sociais ex-ante associados a

todas as PPP.

Para as PPP lançadas depois de 2005 pelo XVII Governo (José Sócrates) foi possível verificar a existência,

no âmbito dos Estudos de Viabilidade feitos pelas consultoras internacionais, KPMG, Delloite, PWC e Banco

Efisa, para a EP, de análises Custo/Benefício que foram desenvolvidas e validadas por uma equipa

multidisciplinar da Faculdade de Economia de Coimbra.

A Faculdade de Economia de Coimbra calculou para o conjunto das PPP rodoviárias lançado depois de

2005, um benefício global para a sociedade de 12.695 milhões de euros e um custo global de 3.956 milhões

de euros. O saldo apurado foi portanto um benefício para a sociedade de 8.739 milhões de euros.

Adicionalmente, o mesmo estudo apurou uma geração de emprego directo de cerca de 20.000 postos de

trabalho. Este investimento envolve 1.179 empresas. A população beneficiada directamente com este

investimento é de 3.225.000 pessoas e estima-se uma redução na sinistralidade em 32%.