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II SÉRIE-B — NÚMERO 7

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Em conclusão, os encargos líquidos das Concessões SCUT, acima referidas, e da Concessão Norte,

recebidos pelo XVII Governo (José Sócrates), de acordo com a estimativa do Tribunal de Contas, eram

superiores a 10,7 mil milhões de euros. Os encargos deixados pelo XVIII Governo, em 2011, para essas

concessões e para a Concessão Grande Lisboa, de acordo com a Ernst & Young, eram de 4,6 mil

milhões de euros.

b.6) Resultados reais verificados em 2011 e 2012

Todos estes relatórios e auditorias, atrás citados, foram feitos com elementos previsionais. No entanto, as

concessões em referência foram renegociadas em 2010, tendo produzido resultados, em 2011 e 2012.

Se analisarmos as previsões dos Orçamentos de Estado de 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009 verificamos

que os encargos previstos são sempre superiores a 700 milhões de euros/ano, podendo atingir valores

superiores a 750 milhões de euros/ano. O Orçamento de Estado de 2009 (OE anterior às renegociações),

previa para 2011 e 2012, encargos líquidos que oscilavam entre 740 e 750 milhões de euros.

Os encargos líquidos reais, incluindo as Concessões Grande Lisboa e Concessão Norte, em 2011, foram

553 milhões de euros, e em 2012, 494 milhões de euros.

Isto é, em 2011, os encargos são inferiores em 12% aos verificados em 2010 e substancialmente inferiores

às previsões para esse ano. O mesmo se verificou, em 2012, uma redução de 11%, face ao ano anterior, e

uma diminuição expressiva face aos encargos previstos, antes das renegociações.

Comparação entre os encargos líquidos previstos com as SCUT e Concessões Grande Lisboa e Norte no

OE2009 e os encargos líquidos verificados

Todos os relatórios publicados evidenciam, em consequência das renegociações de 2010, fortes ganhos

para o Estado e os dados reais já verificados, em 2011 e 2012, confirmam plenamente esses ganhos.

A Comissão concluiu que os dados reais dos anos de 2011 e 2012 e os relatórios conhecidos das

Comissões de Negociação, InIR, Inspecção Geral de Finanças, Tribunal de Contas e Ernst & Young apontam

para um ganho da renegociação efectuada em 2010 que oscila, em valor actual, entre 363 milhões de

euros (Ernst & Young com tráfegos revistos pós quebra da procura interna) e 5.000 milhões de euros

(InIR).