II SÉRIE-B — NÚMERO 53

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COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO AO PROCESSO QUE CONDUZIU À VENDA E

RESOLUÇÃO DO BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BANIF)

Relatório final da Comissão

Índice

Glossário

1 Introdução e Enquadramento Juridico

1 1- Introdução

1.2 Enquadramento Juridico

2 Trabalhos da Comissão

2 1-Organização e funcionamento da Comissão de Inquérito

3 – Breve história do Banco Internacional do Funchal

4 – Fase 1: Até à Recapitalização Pública

4.1 Situação Económica e Financeira do Grupo até à Data da Recapitalização

4.1.1 Enquadramento Geral

4.1.2 Análise dos Relatórios e Contas

4.1.3 Cotações Bolsistas e Eventos Selecionados

4.1.4 Comparação Com o Restante Sistema Bancário

4.1.5 Deterioração da Situação Financeira

4.1.6 Da Perceção do Novo Conselho de Administração

4.1.7 Garantias De Estado

4.1.8 Exposição ao BCE

4.1.9 Exposição ao GES

4.1.10 Exposição à Rentipar

4.1.11 Banif Brasil

4.2 Análise aos Exercícios de Supervisão Prudencial

4.2.1 Enquadramento Geral

4.2.2 Das auditorias determinadas transversalmente aos 8 maiores grupos bancários

4.2.3 Das Auditorias Determinadas ao Banif

4.2.4 Outras avaliações e inspeções realizadas pelo Banco de Portugal

4.3 “Governance” e Procedimentos de Controlo de Risco e “Compliance”

4.4 Decisão De Recapitalização

4.4.1 Precedentes

4.4.2 Aumento das Necessidades de Capital

4.4.3 Avaliação das Alternativas

4.4.4 Análise do Relatório do Citi

4.4.5 Parecer do Banco de Portugal

4.4.6 Composição do montante de capitalização

4.4.7 Depoimentos dos depoentes sobre a Decisão de Recapitalização

4.4.8 Das Questões do Ministério das Finanças

4.5 Decisão Temporária de Auxílio de Estado

4.5.1 Compromissos do Estado Português

5. Fase 2: Até ao Desenho Final da Venda Voluntária

5.1 Análise dos Relatórios e Contas 2013-2015

5.2 Exercícios de Supervisão Prudencial

5.2.1 Principais auditorias determinadas pelo Banco de Portugal

5.2.2 Consequências dos Resultados de Supervisão