14 DE SETEMBRO DE 2016

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5.3 Análise dos Planos de Reestruturação

5.3.1 Análise Evolutiva dos Planos de Reestruturação

5.3.2 Comentários da Comissão Europeia/DG Comp

5.3.3 Comentários do Banco de Portugal

5.3.4 Comentários dos assessores do Ministério das Finanças

5.5 Manifestações de Interesse para a Aquisição do Banif

5.5.1 Enquadramento Geral

5.5.2 Guiné Equatorial

5.5.3 Santander

5.5.4 Popular

5.5.5 Outros

5.6 Procedimento de Investigação Aprofundada

5.6.1 Precedentes

5.6.2 Decisão

5.6.3 Resposta

5.6.4 Critério temporal

5.6.5 Pronúncia de terceiros

5.6.6 Decisão final

5.7 Plano N+1

5.7.1 Contratação da N+1

5.7.2 Descrição do Plano

5.7.3 Comparação com o processo do “Catalunya Banc”:

5.7.4 Interações Posteriores

5.7.5 Da alteração do calendário inicial

5.7.6 Da tomada de posse do XXI Governo Constitucional

5.7.7 Das Primeiras Diligências do Novo Governo

5.8 Planos de Contingência

5.8.1 Dos pedidos de planos de contingência

5.8.2 Dos planos de contingência apresentados a partir de novembro de 2015

5.9 Vicissitudes relativas aos deveres impostos na Decisão de Resgate

5.9.1 Aumento de capital

5.9.2 Emissão de Obrigações

5.9.3 Reembolso dos instrumentos híbridos

5.9.4 Relatórios do Banco de Portugal

Tabela 5.14

5.9.5 Incumprimento Materialmente Relevante

5.10 Acompanhamento dos administradores nomeados pelo Estado

6 Fase 3: Até à Venda em Fase de Resolução

6.1 Notícia da TVI

6.1.1 Enquadramento Geral

6.1.2 Da evolução da notícia

6.1.3 Do conteúdo dos rodapés

6.1.4 Da veracidade da notícia

6.1.5 Do cumprimento dos deveres previstos no Estatuto do Jornalista

6.1.6 Dos contactos estabelecidos

6.1.7 Comunicados no seguimento da notícia da TVI:

6.1.8 Esclarecimento da TVI

6.1.9 Impactos da notícia

6.2 Estatuto De Contraparte

6.2.1 Enquadramento Geral

6.2.2 Da Proposta do Banco de Portugal

6.2.3 Da Decisão do Banco Central Europeu