II SÉRIE-B — NÚMERO 53

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6.2.4 Da Diferença entre a Proposta do Banco de Portugal e a Decisão do Banco Central Europeu

6.2.5 Do (não) conhecimento da proposta do Banco de Portugal

6.2.6 Repercussões da decisão

6.3 Banco de transição

6.3.1 Enquadramento Geral

6.3.2 Da prova recolhida pela CPI

6.3.3 Impactos da não autorização do banco de transição

6.4 Venda voluntária

6.4.1 Enquadramento Geral

6.4.2 Evolução do processo

6.4.3 Da “Commitment Letter”

6.4.4 Propostas recebidas

6.4.5 Fracasso da venda voluntária

6.5 Transição para o processo de resolução

6.6 Proposta de venda em sede de resolução

6.6.1 Convites aos interessados

6.6.2 Elementos das “process letters” da venda em contexto de resolução:

6.6.3 Da avaliação do valor dos ativos (“haircut”)

6.6.4 Proposta de aquisição apresentada pelo Banco Santander:

6.6.5 Das Deliberações do Banco de Portugal

6.6.6 Transferência de ativos do Banif para a Oitante, SA

6.6.7 Ativos e passivos que permaneceram no Banif

6.6.8 Ativos e passivos que foram transferidos para o Santander:

6.6.9 A situação do Banif após a aplicação das medidas de resolução

6.6.10 Consequências para os trabalhadores que ficaram na Oitante

6.6.11 Lesados do Banif

6.6.12 Decisão da Comissão Europeia

6.7 Custos Globais do Processo Banif

6.8 Da Operação MTN

7 -Conclusões e Recomendações

7.1. Conclusões da FASE 1: até à Capitalização Pública

7.2. Elementos Destacados das Conclusões da FASE 1:Até à Capitalização Pública

CF1.1: A ambição a partir de 2008 depois do melhor momento do banco

CF1.2: O Banco ‘Péssimo’ e a supervisão bancária

CF1.3: O Banco ‘Péssimo’, os resultados da Auditoria Forense e a carta da CMVM de 11 de janeiro de 2013

CF1.4: O Banco ‘Péssimo’, o ROC (Ernest & Young) e a Auditoria Interna

CF1.5: O caso particular do Banif Brasil

CF1.6: A exposição aos acionistas e o caso da Operação Cruzada (ou Casada)

CF1.7: Os acionistas, os aumentos de Capital e a capitalização Pública

CF1.8: O Contexto da Decisão de Capitalização: o PAEF, Basileia III e a CRR/CRDIV

CF1.9: A decisão de capitalização e as alternativas estudadas

CF1.10: O Plano de Financiamento e Capital e o Draft do Plano de Reestruturação

CF1.11: As divergências no seio da Comissão Europeia

CF1.12: O impacto nas Contas Públicas em 2012

C.7.3. Conclusões da FASE 2: Da Capitalização Pública até ao Lançamento da Venda Voluntária (“Process

Letter”)

C.7.4. Elementos Destacados das Conclusões da FASE 2: da Capitalização Pública até ao Lançamento da

Venda Voluntária

CF.2.1: A responsabilidade da não aprovação dos Planos de Reestruturação 2013-2014

CF2.2: O Commitment Catalogue e o ‘Contour Paper’

CF2.3: Os Incumprimentos Materialmente Relevantes

CF2.4: O acompanhamento do despacho 1527-B/2013 de 23 de janeiro por parte do Banco de Portugal