14 DE SETEMBRO DE 2016

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de 2015 numa reunião em Bruxelas. Segundo as estimativas do Banco de Portugal, todos os diferentes cenários

apresentados implicavam elevados montantes de fundos públicos — entre 1,2 e 1,9 mil milhões de euros—

mesmo tendo aquela instituição incluíndo uma recapitalização interna de credores preferenciais, reduzindo os

custos para as entidades públicas. Os cenários apresentados baseavam‐se numa avaliação substancialmente

reduzida do banco, nomeadamente de uma carteira de créditos constituída principalmente por empréstimos de

cobrança duvidosa e bens imobiliários, que o Banco de Portugal tinha elaborado com um consultor externo. Em

todas as hipóteses apresentadas pelo Banco de Portugal, as perdas decorrentes da avaliação efetuada por

peritos do próprio Banco de Portugal teriam sido tão elevadas que existiam sérias dúvidas de que um processo

voluntário bem‐sucedido de venda do Banif como um todo (banco limpo e partes dissociadas) sem qualquer

novo auxílio seria uma perspetiva realista.”

Este último aspeto é de grande relevância conclusiva. Primeiro, porque quando confrontados com os planos

de contingência a DGCOMP reforçava a ideia de que o Plano de Reestruturação apresentado pelo Banif a 18

de setembro de 2015 não seria exequível sem ajuda pública e, se Portugal quisesse fazê-lo avançar, no novo

quadro em vigor a partir de 1 de janeiro de 2016, e de facto podia tê-lo feito caso não tivesse alterado o calendário

em novembro de 2015, a liquidação ou não do Banif ficaria nas mãos do Mecanismo Único de Resolução com

a possibilidade dos credores seniores – e entre estes os depositantes acima de 100 mil euros – verem o seu

património perdido ou fortemente reduzido. Era entendimento do Banco de Portugal que estávamos perante

uma “(…) forte probabilidade (…)”.

A 20 de novembro de 2015 começa então, segundo o Dr. Jorge Tomé, como já tivemos oportunidade de

citar, “(…) o lançamento da operação de venda do BANIF, uma operação relâmpago, e em que nos foi dito [no

Banco de Portugal] que a venda deveria estar concluída até finais de dezembro.”

Na sequência disto, a 26 de novembro de 2015, o Dr. António Varela responde ao Diretor-Geral Adjunto Gert-

Jan Koopman, dia da tomada de posse do XXI Governo Constitucional, fazendo um ponto de situação. Esta

carta mostra bem o ponto em que o processo estava aquando da transição de pastas. O Banco de Portugal:

 Informa a DGCOMP da carta enviada ao Conselho de Administração do Banif a 17 de novembro de 2015

–“Regarding the reference in your letter to the possibility of an imminent capital shortfall of the bank, I would like

to share with you that, in the course of its supervisory process, Banco de Portugal finalized recently an analysis

of several risk situations in BANIF with an potential important impact on its prudential situation.On 17th November

2015, Banco de Portugal sent a letter to BANIF's Board of Directors, copied to the Ministry of Finance as the

majority shareholder of the bank, adressing a number of situations and weaknesses identified by Banco de

Portugal, that were yet to be properly addressed by the Bank, namely: (i) the need to reinforce impairments for

financia l holdings Açoreana Insurance's stake and the bank's subsidiaries in Brazil and Malta), for credit

exposuresand for real estate assets; (ii) the need to correct RWA's calculation procedures, as well as the

calculation process and methodologies of some collective impairment model risk parametersand (iii) the risk of

Non-recovery of part of deferred tax assets recognized on BANIF's financial accounts.”

 Informa a DGCOMP do impacto do registo de imparidades e RWAs – “In total, Banco de Portugal

determined BANIF to recognize a total amount of additional consolidated impairments of circa 177 M€ and to

strengthen its RWA in circa 258 M€ (equivalente to 21 M € in equity), with reference to the 30th November 2015

situation. Furthermore, it was highlighted that (i) the impact of the stepping up of the phasing-in thresholds in

early 2016 will further reduce the CET1 and the total capital ratios; (ii) the above mentioned estimates do not

reflect the potential impact of the revision of some risk parameters in the collective impairment model,

recoverability of DTAs, as well as the result of the special audit to BANIF's Real estate assets valuation practices,

recently determined by Banco de Portugal.”

 Informa a DGGOM de que o Banif não cumpre os rácios prudenciais regulatórios (legais) – “Considering

that with reference date of 30th September 2015, the impact of these adjustments will lead to a significant

deterioration of financial and prudential condition of the bank, materializing in a reduction of the current total

consolidated solvency ratio from 9.56% to 7.6% (estimated), below the legal minimum of 8%, implying a total

capital shortfall of € around 30 M€, Banco de Portugal required BANIF, under article 116.Q 1c) of RGICSF, to

present in a ten working days deadline a capital plan including measures to restore capital ratios on a very short

term, as well as to demonstrate the viability and sustainability of the Group in the long run. In addition, it was

transmitted to BANIF that it should not perform operations that could result in a further deterioration of the bank's

solvency position, without prior authorization by Banco de Portugal.”