II SÉRIE-B — NÚMERO 53

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 Informa a DGCOMP que já informou da urgência na venda do ‘clean bank’ e que a mesma será concluída

até ao fim do ano e que o AQR pedido não é exequível em 2015, devendo concentrar-se esforços na realização

da auditoria especial aos imóveis –“Against this background, and considering that Banco de Portugal has already

requested a capital plan for the Bank in light of the identified capital needs and conveyed to the Bank's top

management the urgency of achieving a sale for the "Clean Bank" with the support of the external consultant

N+1 and that the process is currently underway in order to conclude the sale before year-end, Banco de Portugal

considers that now the focus should be to perform the envisaged RE ' s special audit (as a major open

shortcoming), given that a complete AQR to the Bank's balance sheet will not be feasible until 2015 year-end,

though it will not change DGCOMP's and the Portuguese authorities' assessment that a definitive solution should

be reached for the Bank that primarily protects the financial stability and the depositor's confidence.”

 Informa que o processo de venda voluntária está a decorrer, tendo-se firmado NDAs com entidades

interessadas – “In what regards the clean bank sale's process, BANIF has already started the process and, after

a positive round of initial contacts, should be supplying an initial information package tomorrow to interested

parties that executed an NDA. In order to receive Non-binding offers as soon as possible, having in mind that the

selling process should be competitive enough in order not to be too much capital destructive.”

 Informa que o plano de contingência está em preparação pela área de resolução – “Notwithstanding the

above, as already presented to your technical team, in the 20th November meeting, Banco de Portugal Resolution

Area has been assessing contingency scenarios with the support of an external consultant, to be executed in

case None of the above mentioned processes materialize as planned.”

Neste quadro, o processo de venda voluntária, a 26 de novembro de 2015, corria de acordo com o calendário

acelerado (com a disponibilização de NDAs para as entidades interessadas firmarem), com uma recusa da Sr.ª

Ministra de Estado e das Finanças em dar apoio à abordagem a uma recapitalização pública ao abrigo da Lei

n.º 63-A/2008, de 24 de novembro, que havia sido sugerida como a melhor opção pelo Banco de Portugal, e

com o cenário de contingência a ser estudado pelo Banco de Portugal. O cenário de contingência era, no

essencial, a resolução do Banif, evitando a sua liquidação.

Mas se este conjunto de iniciativas estava em curso, a verdade é que não havia à data: process letter para

enquadrar a venda voluntária, não estava definido o modelo de resolução (caso viesse, como veio, a ser

necessário), não estava preparada nenhuma notificação – quer para notificar o êxito da venda voluntária, quer

para notificar, em alternativa, o auxílio de Estado necessário para o processo de resolução –, nem a commitment

letter necessária para o plano de contingência (que poderia ter várias alternativas, em função do modelo de

resolução que viesse a ser adoptado). Também não está em cima da mesa qualquer integração do Banif na

CGD – na Caixa Geral de Depósitos.

Aqui, neste ponto, apesar da sua pouca relevância para aquilo que de facto aconteceu ao Banif, cabe

sublinhar o apurado quanto ao processo de passagem de pastas. Aqui devemos dizer também que emerge uma

outra reunião – a 12 de outubro de 2015 – onde após as eleições de 2014 os partidos políticos estabelecem

contactos no quadro da formação de um novo governo. As versões dos intervenientes não são concordantes

nalguns aspetos, mas noutros podemos perceber um padrão comum: a situação do Banif no último trimestre de

2015 era grave e precisava de uma solução urgente.

Sobre esse assunto a Dr.ª Maria Luís Albuquerque referiu: “Relativamente ao BANIF, de facto, consultei as

minhas notas da reunião e referi sobretudo a preocupação de, num assunto que era delicado, num contexto

político mais exaltado, puderem haver afirmações, em termos políticos, que colocassem incertezas no processo;

no fundo, era um pouco a apelar que matérias desta natureza não fossem discutidas de forma errada, para que

não houvesse danos maiores. Este é o contexto da reunião de 12 de outubro.

“O contexto da reunião de 26 de novembro é obviamente diferente. Aí estamos a falar da transição de pastas.

Do meu lado estavam presentes, além de mim e da minha chefe de Gabinete — que já não era a Dr.ª Cristina

Dias, era a Dr.ª Helena Neves, porque, como sabem a Dr.ª Cristina Dias saiu no término do primeiro mandato

— e os meus secretários de Estado, e cada um estava acompanhado do respetivo do chefe de Gabinete.”

“O atual Ministro das Finanças veio também acompanhado dos atuais secretários de Estado e de pessoas

que presumo que fossem os chefes de Gabinete mas que francamente não sei porque não foram apresentados.

Mas, enfim, admito que fossem os chefes de Gabinete dos membros do Governo que estavam na reunião.”