21 DE OUTUBRO DE 2016

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diferentemente, procurando encontrar soluções para todos os envolvidos, sublinhando ainda a importância de

se cumprirem as Leis.

O Senhor Deputado António Cardoso (PS) interveio referindo ser utente de outra plataforma – a ‘mytaxi’, e

mostrando abertura à inovação, bem como interesse em analisar e acompanhar a situação.

A Senhora Deputada Fátima Ramos (PSD) interveio referindo que o PSD tem uma postura bastante aberta,

com salvaguarda da segurança e com proteção das pessoas, não se opondo à modernidade e qualidade, não

admitindo irregularidades mas aceitando a introdução de nova legislação para tratar todos os transportadores

com equidade.

O Peticionante Francisco Teixeira interveio explicando ter lançado a Petição antes de ser consultor da UBER,

referiu-se à decisão do Tribunal da Relação sobre a UBER e à experiência de transporte assegurando que o

serviço da UBER é seguro e merece confiança;

Afirmou-se convicto de que a UBER é completamente legal, apesar de alegar não ser jurista, mencionou o

facto de o debate ter passado do pagamento de impostos por parte da UBER em que se centrou inicialmente

para a questão do acesso à profissão, considerou que o Estado tem que facilitar o acesso à profissão e que a

existência de concorrência é benéfica.

A Senhora Deputada Fátima Ramos (PSD) interveio afirmando que o PSD considera sempre positivo o

diálogo e as iniciativas cívicas, destacou a novidade e qualidade da UBER, mas referiu a existência de algumas

discrepâncias, interrogando-se quanto à questão da segurança oferecida pelos condutores da UBER quando

comparada com a dos taxistas.

O Peticionante Francisco Teixeira interveio considerando que 100, 150 ou 300 horas de formação dos

taxistas não fazem sentido quando a qualidade do serviço via UBER é avaliada em tempo real, e opinou que

não é a UBER que tem que sair de cena, mas alguns taxistas que têm que se adaptar às inovações

questionando-se ainda sobre a razoabilidade e bondade da atribuição em número muito limitado das licenças

de táxi pelas autarquias - que associou à intenção deliberada de favorecimento dos comboios – as quais por

essa razão surgem depois à venda em plataformas como a OLX, com valores inflacionados e exorbitantes.

c) Audição do Diretor Geral da UBER, Rui Bento relativamente à Petição nº 518/XII (4.ª) –“Queremos

a UBER em Portugal”, dia 15 de junho de 2016.

Estiveram presentes: O Diretor Geral em Portugal da UBER, Rui Bento, e os Deputados Paulo Neves

(PSD), Hugo Costa (PS), Heitor de Sousa (BE) e Bruno Dias (PCP).

O Diretor Geral em Portugal da UBER, Rui Bento interveio invocando a anterior audição, e propôs-se fazer a

apresentação da UBER bem como um ponto da situação sobre a mesma, a qual classificou como sendo uma

plataforma de tecnologia nas cidades, oferecendo uma opção de mobilidade às pessoas nas cidades, estando

em Portugal desde 4 de julho 2014, a operar em 4 segmentos (UBER Black - gama alta, UBER X – mais

económico, UBER XL – até 6 pessoas, desde há 1 semana no Algarve, UBER Green – veículos elétricos, desde

há 4 semanas);

Enumerou algumas vantagens da plataforma para os utilizadores, nomeadamente o facto de os pagamentos

serem feitos de forma automática por cartão previamente registado, o facto de a segurança ser a 1.ª prioridade

da UBER, com todas as viagens avaliadas, verificando a UBER os operadores quanto a licenças, seguros e

antecedentes de registo criminal (cada 3 meses);

Afirmou que a UBER traz benefícios às cidades, com redução de trânsito, classificando os veículos UBER

como menos poluentes, acrescentou que têm mais de mil utilizadores permanentes, aludiu ainda a um estudo

da Universidade Católica bem como a sondagem realizada já 2016, muito favoráveis à UBER, e considerou

finalmente que uma lei mais moderna deverá trazer mais vantagens aos utilizadores e operadores.

O Senhor Deputado Bruno Dias (PCP) adiantou que já não se põe o problema de a UBER ser uma plataforma

tecnológica, mas das condições em que os seus operadores de transporte estão a funcionar, e, citando

entrevista de responsável europeu UBER sobre tarifas UBER, perguntou sobre possibilidade de aplicação de

tarifa dinâmica para utilizadores, nomeadamente agravada no caso de a carga de bateria do telefone do cliente

ser diminuta, sendo a mesma monitorizada pela UBER;

Perguntou também em que jurisdição são armazenados dados sobre passageiros e sobre condutores,

explicando as preocupações existentes sobre rastreabilidade dos cartões de crédito dos utilizadores e inquirindo