II SÉRIE-B — NÚMERO 58

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Na atualidade, todo esse conjunto patrimonial está classificado como Conjunto de Interesse Público (CIP),

tendo sido igualmente fixada uma zona especial de proteção (ZEP).

IV – Iniciativas pendentes

De acordo com a pesquisa efetuada à base de dados do processo legislativo e atividade parlamentar (PLC),

verificou-se que, neste momento, encontra-se pendente uma iniciativa legislativa ou petições versando sobre a

presente matéria, a saber:

 Projeto de resolução n.º 898/XIII (2.ª) (PSD) - Recomenda ao Governo a salvaguarda do património

industrial corticeiro da Robinson.

V – Diligências efetuadas pela Comissão

a) Pedidos de informação

Ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 4 e 5 do artigo 20.º e do artigo 23.º, ambos da Lei de Exercício

do Direito de Petição (doravante LDP), foi solicitado aos Senhores Ministros da Cultura e da Economia, assim

como à Associação Portuguesa para o Património Industrial, ao Clube dos Amigos Robinson, à Cooperativa

Operária Portalegrense, à Fundação Robinson e à Câmara Municipal de Portalegre, que, querendo, tomassem

posição sobre a matéria constante da petição.

Na sequência do pedido de informação dirigido pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e

Desporto, respondeu o Senhor Ministro da Economia, a Cooperativa Operária Portalegrense, a Associação

Portuguesa para o Património Industrial, o Clube dos Amigos Robinson, a Fundação Robinson e a Câmara

Municipal de Portalegre, cujas posições podem ser encontradas no processo da petição.

Na resposta ao pedido de informação formulado pela Comissão, o Senhor Ministro da Economia, para além

da resenha histórica do processo de intervenção e apoio do Estado à atividade daquela indústria e das

vicissitudes de que padeceu, refere que «é incontornável o interesse histórico da Robinson para a cidade de

Portalegre e para a região, pelo que nada obsta à conservação do relevante património arquitetónico e fabril que

eram pertença da empresa».

Também em resposta ao pedido de informação veiculado pela Comissão, a Cooperativa Operária

Portalegrense manifesta «total concordância» com o teor da petição, assinalando que o «Espaço Robinson (as

oficinas e o espaço envolvente) podem ser instrumento fundamental para o futuro de toda a região se forem

aproveitadas todas as suas potencialidades: a) o espaço privilegiado no coração da cidade; b) o facto de ser

uma das poucas unidades fabris não desmantelada e em funcionamento desde 1840 até há poucos anos torna-

a fundamental para o estudo do movimento operário da cidade, das técnicas do tratamento e transformação da

cortiça, para o estudo social duma população operária no interior do “Portugal rural”; c) a potencialidade existente

de transformar o património industrial em produto turístico». Prosseguindo, a mesma entidade refere que «a

unidade industrial e o espaço envolvente são agora propriedade da Fundação Robinson, detida na prática por

uma única entidade, a Câmara Municipal de Portalegre, que não tem conseguido evitar um acelerado processo

de degradação que põe em risco a salvaguarda do património material e imaterial que o espaço encerra»,

alertando, ainda, para as preocupações que constituem a «salvaguarda e manutenção das chaminés, em risco

acelerado desde a paralisação da fábrica», salientando que se «impõe a intervenção do Governo central».

A Associação Portuguesa para o Património Industrial sufraga igualmente o teor da petição ora em análise,

referindo, na resposta ao pedido de informação remetido pela Comissão, que «a Fábrica Robinson assume,

deste modo, uma característica identitária para a população local, a qual, só com a sua salvaguarda poderá

subsistir», afirmando, ainda a premência na realização de «obras de manutenção das áreas mais sensíveis,

para que o espaço fabril não se degrade irremediavelmente, inviabilizando uma solução para a sua futura

reutilização». Finalmente, a Associação aponta que «a reutilização do património da Fábrica Robinson constitui

a melhor solução para a sua salvaguarda».