II SÉRIE-B — NÚMERO 58

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- Sendo o património edificado classificado pelo IPPAR, as suas chaminés são um símbolo da cidade de

Portalegre;

Os peticionários lutam pela preservação daquele património e daquela memória, sendo essa uma

preocupação também partilhada por várias entidades, designadamente pela própria administração da Fábrica

Robinson e pela Câmara Municipal, apelando à Assembleia da República que adote medidas necessárias que

impeçam a destruição e perca deste símbolo da identidade portuguesa e de Portalegre, deste importante

património industrial como recurso de desenvolvimento e fator de coesão do território.

O Senhor Deputado Cristóvão Crespo (PSD) sublinhou a importância deste património material e imaterial

da cidade de Portalegre e de todo o Alentejo, único no País e com um peso significativo na indústria corticeira.

Perguntou aos peticionários qual a solução que defendem para a resolução deste problema, tendo presente que

a sua propriedade é pública mas partilhada com a Fundação Robinson, fundação pública de direito privado que

tem por fim a prossecução de ações de ordem cultural, educativa, social e da ciência, e a Câmara Municipal.

Para o Senhor Deputado Luís Testa (PS) esta situação constitui um embaraço para todos os portalegrenses,

tendo sido já desperdiçadas oportunidades para reclassificar aquele espaço tão simbólico e colocá-lo ao serviço

da população. Lembrou que o município de Portalegre instituiu uma fundação que tinha exatamente como

objetivo a preservação do património edificado e do acervo industrial existente, mas que ao longo dos anos os

seus propósitos foram-se alterando e nada se fez! Defende que o Estado deve exercer as suas competências

básicas protegendo aquele conjunto patrimonial único, singular e irrepetível com todas classificações que se

exigem.

O Senhor Deputado Jorge Campos (BE) frisou a importância de todo o património industrial da Fábrica

Robinson, durante anos negligenciado e ignorado, estando o Grupo Parlamentar do BE inteiramente solidário

com os peticionários para que todo aquele espaço possa ser reabilitado respeitando o edificado, o seu peso

histórico e aquilo que representa para a identidade de Portalegre e do País.

A Senhora Deputada Ana Rita Bessa (CDS-PP) sublinhou a importância da Fábrica quer em termos históricos

quer em termos da importância que poderá vir ter para o desenvolvimento da região. Lembrou a criação da

Fundação Robinson com o objetivo de salvaguardar o património existente, da qual faz parte a Câmara Municipal

de Portalegre. A este propósito, perguntou quais tinham sido as diligências empreendidas no sentido de aplicar

algumas das verbas do «Portugal 20 20» para este fim e para este projeto em concreto.

Lembrou também que na resposta dada pelo Ministério da Economia a esta petição é dito que «É

incontornável o interesse histórico da Robinson para a cidade de Portalegre e para a região, pelo que nada obsta

à conservação do relevante património arquitetónico e fabril», o que leva a concluir que nada vai fazer no sentido

de salvaguardar este património. Por último, perguntou se a reabilitação desse espaço não poderia ser feita no

âmbito do Programa REVIVE.

O Senhor Deputado João Ramos (PCP) valorizou a iniciativa dos peticionários em defesa do património

arqueológico industrial da cidade de Portalegre e questionou os peticionários acerca da importância daquela

unidade para o contexto da arqueologia industrial do País e do setor corticeiro.

Perguntou também se os apoios que a Robcork tem recebido do Governo português têm chegado a este

projeto e se a apresentação desta petição na Assembleia da República teve alguns impactos locais,

designadamente junto da Fundação.

O Senhor Deputado José Luís Ferreira (Os Vedes) disse ser a apresentação desta petição o símbolo da

existência de uma verdadeira democracia participativa, acompanhando Os Verdes os seus propósitos, sendo

essa a sua posição aquando do debate da matéria em Plenário. Transmitiu também que o seu grupo parlamentar

irá apresentar um projeto de resolução sobre a matéria para ser discutido em conjunto com a petição em

Plenário.

Defendeu que o património industrial da Robinson poderá constituir um fator importante para o

desenvolvimento local de Portalegre, do Alto Alentejo, alargando também as fronteiras do turismo de Portugal,

que dispõe de um património que tem de ser obrigatoriamente valorizado.