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PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

Propostas de Alteração Relatório Preliminar da Comissão Parlamentar de Inquérito

à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco Capítulo VI – CONCLUSÕES (…) II- Dos casos analisados na CPI (Proposta de Aditamento - NOVO- página 303) CCC107A. Sobre a intervenção da Caixa Geral de Depósitos em negócios de grandes grupos económicos nacionais e estrangeiros A Comissão Parlamentar de Inquérito não apurou factos que possam comprovar cabalmente a existência de decisões de crédito condicionadas por intervenções estranhas à Caixa ou por favor da Caixa a entidades financiadas. Apesar de haver perdas substantivas em muitos dos grandes negócios referidos neste capítulo das conclusões, não se pode considerar que a caixa tenha atuado isoladamente no mercado, sendo que muitas dessas perdas afetaram outras instituições bancárias, ou seja, a CGD acompanhou a estratégia de outras instituições ao financiar determinados projetos. Contudo, isso não significa que a gestão da Caixa Geral de Depósitos, ao longo das últimas décadas e determinada pela ação de sucessivos Governos, se tenha distanciado o suficiente dos interesses dos grandes grupos económicos que dominam ou dominaram boa parte da economia nacional. Em alguns casos a CGD agiu, na verdade, como qualquer outro banco privado, sendo um financiador fiel e constante de grandes negócios privados, muitas vezes com garantias frágeis, independentemente de ter existido nesses negócios uma intervenção ou pressão do representante do acionista. Os casos de aquisição e alienação de participações de empresas, de companhias de seguros, de instituições bancárias, por exemplo, representam a utilização da Caixa como um instrumento de controlo e de financiamento a esse controlo. A CGD foi o banco público que serviu de amparo a interesses e negócios privados. A intervenção da Caixa em muitas empresas e instituições não serviu para assegurar o controlo nacional do capital dessas entidades mas sim para favorecer objetivamente um determinado grupo económico a pretexto da sua origem territorial. Sucessivos inquéritos a Bancos, no epicentro do sistema financeiro nacional e do financiamento à economia, permitem afirmar com grande certeza a conclusão, política como cabe a esta Comissão de Inquérito: a banca ou é pública ou não é nacional. Tal deve-se ao facto de o capital privado ser, a prazo, alvo de um movimento de concentração em grupos económicos cada vez maiores, determinando a crescente

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