uma reserva de crédito para alimentar negócios entre grandes grupos económicos, com custos

muito relevantes para a CGD.

É portanto fundamental entender as conclusões do presente relatório como limitadas pelas

condicionantes inerentes ao funcionamento da Comissão e resultantes do facto de a CGD ser um

banco em funcionamento.

VII. Do atual momento e futuro da CGD

O controlo público da CGD não é suficiente para que a CGD esteja ao serviço dos trabalhadores,

do povo e do país. Para tal é necessário que também as políticas e os governos estejam

comprometidos com esses interesses. Tal não tem sido a realidade das últimas décadas.

Contudo, o Grupo Parlamentar do PCP afirma que é lícito concluir que, não sendo suficiente a

propriedade pública da CGD, é absolutamente necessário que assim continue. A rutura política

e a construção de uma alternativa política, patriótica e de esquerda, implicam a natureza pública

da CGD e o controlo público da Banca.

As ameaças políticas que pairam sobre a Caixa Geral de Depósitos são o resultado da sua

utilização ao sabor dos interesses de grandes grupos económicos e do seu envolvimento com

negócios de duvidoso interesse coletivo, promovendo e alavancando empresas, facultando

crédito para a promoção de grandes empresas na economia, em detrimento de uma análise de

risco isenta e orientada para a elevação do potencial produtivo do país e para a sua

concretização.

A reestruturação agora em curso, apesar de ter sido exigida como condição para a autorização

de uma necessária recapitalização, não corresponde às necessidades da Caixa nem salvaguarda

o interesse público.

Defender uma Caixa pública e ao serviço do interesse das camadas trabalhadoras nacionais no

longo prazo, recapitalizada nos termos em que o próprio Estado Português entenda na

qualidade de acionista, é incompatível com a aceitação das imposições da DGCOMP e com o que

se conhece do atual plano de recapitalização.

É fundamental que sejam reforçados os direitos dos trabalhadores da Caixa, bem como as suas

capacidades no controlo da instituição e no acesso à informação relevante e é fundamental que

a Caixa se liberte de práticas típicas de instituições financeiras privadas sempre que sejam

conflituantes com a missão pública que a instituição deve assumir.

II SÉRIE-B — NÚMERO 62__________________________________________________________________________________________________

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