26 DE JANEIRO DE 2018

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1. Não podemos deixar matar o AL no nosso país, por questões socioeconómicas prementes:

a) Do AL depende a subsistência e o rendimento regular de cerca de 25.000 famílias, em várias regiões, por

todo o país, muitas das quais encontraram nesta atividade a única saída para a sua precariedade de vida. Só

em Lisboa e no Porto, o AL é responsável pelo emprego direto de 10.000 pessoas e pela subsistência de 4.500

famílias;

b) O AL promove a economia local e o sustento de outros tantos milhares de famílias através da injeção na

economia de muitos milhares de euros, que são gastos nos mais diversos setores de atividade, nomeadamente

na restauração, no comércio e nos serviços. Os clientes de AL têm por hábito consumir localmente;

c) Ao contrário das perceções criadas, ou induzidas, junto da opinião pública, 80,5% dos titulares possuem

apenas uma unidade de AL e 10,9% entre duas a três unidades. Apenas 44 em 31.000 titulares têm mais de 50

unidades. Ou seja, a ideia de que o negócio do AL é promovido pelos grandes investidores é falsa e

manipuladora da opinião pública;

d) Milhares de famílias portuguesas conseguem, hoje, cumprir com as suas obrigações bancárias,

nomeadamente com empréstimos para habitação própria, para segunda habitação ou para obras de reabilitação

urbana, graças ao AL;

e) O AL foi a única alternativa de encontrar uma ocupação e obter rendimento para uma grande variedade

de grupos sociais atingidos pela crise: quadros médios demitidos em processos de redução de postos, jovens

que nunca conseguiram encontrar trabalho e com ajuda da família iniciaram o seu AL, pessoas em idade de pré-

reforma ou reforma que já não têm espaço na lógica cruel do mercado de trabalho atual, entre outros, que

criaram assim os seus próprios postos de trabalho, estimulando o emprego sustentável, o autoemprego e,

consequentemente, uma redistribuição mais justa dos rendimentos e diminuição dos encargos sociais do

Estado;

f) O AL tem um impacto importante na receita fiscal que gera para o Estado e para as autarquias locais,

através de impostos diretos e indiretos e contribuições sociais. Só na Área Metropolitana de Lisboa, as receitas

geradas em impostos diretos superaram 1.660 milhões de euros, representando 1% do PIB gerado nesta região.

A receita fiscal obtida com o AL quase duplicou em apenas um ano.

2. Não podemos deixar matar o AL no nosso país, por questões que têm a ver com a verdade:

a) Não. O AL não é ‘uma praga’ para o país. No universo total de 5.878.756 alojamentos, só 55.000 são

utilizados para AL, menos de 1%, num país onde 735.128 dos fogos estavam vagos no último Censo, e onde

há mais de 1,1 milhão de casas de férias utilizadas menos de 30 dias por ano. Só em Lisboa, a grande maioria

dos imóveis, onde atualmente estão instalados AL, antes estava desocupada. O AL traz uma utilização mais

racional de imóveis subaproveitados;

b) Não. O AL não é responsável pela desertificação dos centros históricos. Os centros históricos há décadas

perdiam população, em especial os mais jovens. O AL trouxe, sim, uma nova vida e segurança a estes bairros.

Faltam, sim, políticas sociais e de promoção da habitação e do arrendamento para fixar as populações nestas

zonas e criar o desejado equilíbrio;

c) Não. O AL não é só Lisboa e Porto. Todo o debate, e mesmo as propostas, tem como alvo duas ou três

freguesias dos centros urbanos. O AL está presente em 1.587 freguesias espalhadas pelo país. Cerca de 2/3

são casas de praia. Metade dos registos está no Algarve. O AL está a impulsionar o Turismo nas Ilhas e no

interior do país, mas todo o discurso continua centrado apenas em alguns bairros;

d) Não. O AL não cria concorrência desleal ou evasão fiscal. O AL é justamente a solução para trazer para

a economia formal milhares de operadores de alojamento turístico que, ao registarem-se, pagam impostos, são

obrigados a cumprir regras de segurança e a preencher os requisitos legais previstos. E tem cumprido com

sucesso. Desde finais de 2014, mais de 41.000 alojamentos foram registados, em especial no Algarve;