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14 DE JULHO DE 2018

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2 – ................................................................................................................................................................... .

Assembleia da República, 26 de janeiro de 2018.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda.

Propostas de alteração apresentada pelo PCP

[…]

Artigo 2.º

Definições

Para efeitos do disposto no presente decreto-lei, entende-se por:

a) ...................................................................................................................................................................... ;

b) ...................................................................................................................................................................... ;

c) ...................................................................................................................................................................... ;

d) ...................................................................................................................................................................... ;

e) ...................................................................................................................................................................... ;

f) ....................................................................................................................................................................... ;

g) ...................................................................................................................................................................... ;

h) ...................................................................................................................................................................... ;

i) ....................................................................................................................................................................... ;

j) «Projeto da instalação elétrica», o conjunto de peças escritas e desenhadas e outros elementos de uma

instalação elétrica necessários para a verificação das disposições regulamentares de segurança aplicáveis

na vistoria ou inspeção e correta exploração;

k) [Revogada]

l) ....................................................................................................................................................................... ;

m) ..................................................................................................................................................................... ;

n) ...................................................................................................................................................................... ;

o) ...................................................................................................................................................................... ;

p) ...................................................................................................................................................................... ;

q) ...................................................................................................................................................................... .

[…]

Artigo 4.º

Ligação à Rede Elétrica de Serviço Público e entrada em exploração

1 – A instalação elétrica só pode ser ligada à RESP ou entrar em exploração após obtenção de uma das

seguintes declarações ou certificados, consoante o tipo de instalação a que respeitam:

a) ...................................................................................................................................................................... ;

b) Declaração de inspeção, emitida por uma EIIEL, nos termos do artigo 8.º, no caso de instalações

elétricas do tipo A até 100 kVA, e de instalações do tipo C;