II SÉRIE-B — NÚMERO 27

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deficientes militares, tendo participado liminarmente no movimento de apoio à criação do Estatuto do

Deficiente das Forças Armadas e na fundação da Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA),

em 1974.

José Arruda destacou-se como elemento fundamental na agregação dos deficientes militares. A sua ação

determinada e vertical à frente da Direção Nacional da ADFA mereceu o reconhecimento público dos seus

associados, mas também, e acima de tudo, do povo português. Foi distinguido, em 2004, com a Ordem de

Mérito, grau de Comendador, e agraciado, em 2016, com o grau de Grande-Oficial da Ordem do Infante D.

Henrique. Além disso, foi condecorado com a Medalha da Defesa Nacional.

Dizia que «a condição militar é algo muito sério… merecemos respeito e consideração». De facto, os

deficientes militares, a quem o Estado terá sempre uma dívida de gratidão impagável, são merecedores do

profundo reconhecimento e admiração por parte da Assembleia da República.

Assim, a Assembleia da República:

1 – Expressa o seu pesar e apresenta as suas condolências à família, amigos e à Associação dos

Deficientes das Forças Armadas;

2 – Recorda a ação dedicada e determinada Comendador José Arruda na salvaguarda dos direitos e

apoios aos deficientes das Forças Armadas e ao serviço de outras associações como sejam: a ACAPO, a

Federação de Desporto para Deficientes, a APOIAR e a AJOV.

Assembleia da República, 30 de janeiro de 2019.

Os Deputados do CDS-PP: Assunção Cristas — João Rebelo — Nuno Magalhães — Telmo Correia —

Cecília Meireles — Hélder Amaral — João Pinho de Almeida — Pedro Mota Soares — Álvaro Castello-Branco

— Ana Rita Bessa — António Carlos Monteiro — Filipe Anacoreta Correia — Ilda Araújo Novo — Isabel

Galriça Neto — João Gonçalves Pereira — Patrícia Fonseca — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva.

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VOTO N.º 720/XIII/4.ª

DE PESAR PELO DIA INTERNACIONAL DE MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DO HOLOCAUSTO

Setenta e quatro anos volvidos sobre a libertação do campo de concentração de Auschwitz-Birkenau,

assinalou-se a 27 de janeiro mais um «Dia Internacional da Memória das Vítimas do Holocausto».

A cultura da memória é um instrumento fundamental para assinalar a libertação de um dos capítulos mais

desumanos, violentos e intolerantes da Europa, e a evocação das vítimas do Holocausto deverá sempre

procurar precaver futuras transgressões em matérias de direitos humanos. O crescente antissemitismo na

Europa é um dado profundamente preocupante que deve exigir uma vigilância democrática contínua, pois a

História demonstra que os maiores crimes contra a Humanidade começaram sempre com o lento sufoco da

democracia e da consciência coletiva.

A Assembleia da República associa-se à evocação internacional que relembra as vítimas do Holocausto e

assume o compromisso contínuo de promover a sua memória e educação nas escolas e universidades,

comunidades e outras instituições, «para que gerações futuras possam compreender as causas do Holocausto

e refletir sobre as suas consequências», de forma a «evitar futuros atos de genocídio».

Neste sentido, a Assembleia da República presta a sua homenagem a todas as vítimas do Holocausto, que

perderam as suas vidas à mercê da brutalidade do regime nacional-socialista e dos seus cúmplices, e lembra

esta data, confirmando que a sua memória seja evocada para evitar futuros atentados aos direitos humanos.