Debates Parlamentares - Diário 027, p. 9 (2019-02-01)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1 DE FEVEREIRO DE 2019

VOTO N.º 723/XIII/4.ª

DE CONDENAÇÃO DA NOVA OPERAÇÃO GOLPISTA E DA CAMPANHA DE DESESTABILIZAÇÃO E

DE AGRESSÃO CONTRA A VENEZUELA QUE ATINGE O SEU POVO E A COMUNIDADE PORTUGUESA

NESTE PAÍS

A República Bolivariana da Venezuela e o povo venezuelano têm vindo a ser vítimas de uma continuada

ação de desestabilização e agressão – tentativas de golpes de Estado, boicotes, açambarcamento e

especulação, violência e terrorismo, sanções, bloqueio económico, financeiro, político e diplomático,

confiscação ilegal de bens e recursos financeiros no valor de dezenas de milhares de milhões de dólares e

mesmo a ameaça de intervenção militar por parte dos EUA – que está na base de problemas da economia da

Venezuela e de dificuldades que o seu povo e a esmagadora maioria da comunidade portuguesa neste país

enfrentam.

Atualmente está em desenvolvimento uma nova operação golpista orquestrada e comandada pelos EUA

que, através da «autoproclamação» de um presidente fantoche – promovido por Trump e logo apoiado por

Bolsonaro e outros – em afronta à ordem constitucional da Venezuela, ao Estado democrático de direito e ao

normal funcionamento das instituições, procura afastar o legítimo Presidente Nicolás Maduro, eleito livre e

democraticamente, consoante a vontade expressa pelo povo venezuelano.

A defesa dos interesses nacionais e da comunidade portuguesa na Venezuela exige que Portugal e o

Governo português pautem as relações com a Venezuela e o seu legítimo Governo pelo respeito da Carta da

ONU e do Direito Internacional e não por uma atitude de seguidismo da União Europeia e dos círculos mais

reacionários alinhados com a inaceitável operação de desestabilização golpista contra aquele país.

Assim, a Assembleia da República,

1 – Condena a operação golpista, o bloqueio, o confisco de bens e as reiteradas ameaças de intervenção

militar por parte dos EUA contra a Venezuela;

2 – Sublinha que só uma atitude de respeito pelo direito do povo venezuelano a decidir o seu futuro, sem

ingerências externas, contribuirá para assegurar a normalização da situação e a salvaguarda dos interesses

da comunidade portuguesa na Venezuela, nomeadamente da sua segurança;

3 – Insta o Governo a assumir uma postura soberana que se paute pela rejeição e nãoalinhamento com a

escalada de ingerência e agressão dirigida pelos EUA e apoiada pela UE contra a Venezuela.

Assembleia da República, 30 de janeiro de 2019.

Os Deputados do PCP: João Oliveira — António Filipe — Paula Santos — Carla Cruz — Jorge Machado —

Rita Rato — Diana Ferreira — João Dias — Bruno Dias — Ana Mesquita — Duarte Alves — Francisco Lopes

— Ângela Moreira.

———

VOTO N.º 724/XIII/4.ª

DE PESAR PELA CATÁSTROFE NA CIDADE DE BRUMADINHO NO ESTADO DE MINAS GERAIS

No passado dia 25 de janeiro, o estado brasileiro de Minas Gerais foi atingido pela terrível tragédia que

resultou da rutura da barragem Mina do Feijão, na cidade de Brumadinho, e que provocou a morte a 99

pessoas, o desaparecimento de outras 259, o desalojamento de mais de 150 famílias e a devastação de

centenas de milhares de hectares de vegetação de Mata Atlântica.

1 DE FEVEREIRO DE 2019 9 VOTO N.º 723/XIII/4.ª DE CONDENAÇÃO DA NOVA OPERAÇÃO GOLPISTA E DA CAMPANHA DE DESESTABILIZAÇÃO E DE AGRESSÃO CONTRA A VENEZUELA QUE ATINGE O SEU POVO E A COMUNIDADE PORTUGUESA NESTE PAÍS A República Bolivariana da Venezuela e o povo venezuelano têm vindo a ser vítimas de uma continuada ação de desestabilização e agressão – tentativas de golpes de Estado, boicotes, açambarcamento e especulação, violência e terrorismo, sanções, bloqueio económico, financeiro, político e diplomático, confiscação ilegal de bens e recursos financeiros no valor de dezenas de milhares de milhões de dólares e mesmo a ameaça de intervenção militar por parte dos EUA – que está na base de problemas da economia da Venezuela e de dificuldades que o seu povo e a esmagadora maioria da comunidade portuguesa neste país enfrentam. Atualmente está em desenvolvimento uma nova operação golpista orquestrada e comandada pelos EUA que, através da «autoproclamação» de um presidente fantoche – promovido por Trump e logo apoiado por Bolsonaro e outros – em afronta à ordem constitucional da Venezuela, ao Estado democrático de direito e ao normal funcionamento das instituições, procura afastar o legítimo Presidente Nicolás Maduro, eleito livre e democraticamente, consoante a vontade expressa pelo povo venezuelano. A defesa dos interesses nacionais e da comunidade portuguesa na Venezuela exige que Portugal e o Governo português pautem as relações com a Venezuela e o seu legítimo Governo pelo respeito da Carta da ONU e do Direito Internacional e não por uma atitude de seguidismo da União Europeia e dos círculos mais reacionários alinhados com a inaceitável operação de desestabilização golpista contra aquele país. Assim, a Assembleia da República, 1 – Condena a operação golpista, o bloqueio, o confisco de bens e as reiteradas ameaças de intervenção militar por parte dos EUA contra a Venezuela; 2 – Sublinha que só uma atitude de respeito pelo direito do povo venezuelano a decidir o seu futuro, sem ingerências externas, contribuirá para assegurar a normalização da situação e a salvaguarda dos interesses da comunidade portuguesa na Venezuela, nomeadamente da sua segurança; 3 – Insta o Governo a assumir uma postura soberana que se paute pela rejeição e nãoalinhamento com a escalada de ingerência e agressão dirigida pelos EUA e apoiada pela UE contra a Venezuela. Assembleia da República, 30 de janeiro de 2019. Os Deputados do PCP: João Oliveira — António Filipe — Paula Santos — Carla Cruz — Jorge Machado — Rita Rato — Diana Ferreira — João Dias — Bruno Dias — Ana Mesquita — Duarte Alves — Francisco Lopes — Ângela Moreira. ——— VOTO N.º 724/XIII/4.ª DE PESAR PELA CATÁSTROFE NA CIDADE DE BRUMADINHO NO ESTADO DE MINAS GERAISNo passado dia 25 de janeiro, o estado brasileiro de Minas Gerais foi atingido pela terrível tragédia que resultou da rutura da barragem Mina do Feijão, na cidade de Brumadinho, e que provocou a morte a 99 pessoas, o desaparecimento de outras 259, o desalojamento de mais de 150 famílias e a devastação de centenas de milhares de hectares de vegetação de Mata Atlântica.

Descarregar páginas