1 DE FEVEREIRO DE 2019

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Palácio de S. Bento, 30 de janeiro de 2019.

Os Deputados do PSD: Rubina Berardo — Fernando Negrão — Adão Silva — Inês Domingos — Carlos

Peixoto.

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VOTO N.º 721/XIII/4.ª

DE SOLIDARIEDADE PELA RESOLUÇÃO PACÍFICA E DEMOCRÁTICA DA SITUAÇÃO NA

VENEZUELA

A situação política, económica e social na Venezuela é insustentável. Na semana passada, a crise política

chegou a um impasse quando, durante a mobilização de milhares de pessoas nas ruas em protesto, o

Presidente da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, assumiu a presidência interina do país até à convocação de

novas eleições presidenciais. A resposta violenta das autoridades aos protestos já vitimou dezenas de

pessoas, sendo inaceitável e totalmente condenável o uso da força contra protestos pacíficos.

Neste contexto de instabilidade, ao qual se acrescenta a grave crise social e económica do país que se

arrasta há anos, é fundamental que a resolução do conflito político se faça pela via democrática, num processo

pacífico e sem ingerências. Esta é a via à qual a União Europeia e Portugal têm apelado. Os países da UE

reiteraram o não reconhecimento das eleições presidenciais de maio como livres e justas, confirmaram a sua

confiança na legitimidade da Assembleia Nacional e apelaram à rápida convocação de eleições que reponham

legitimidade democrática e estabilidade política ao país.

Portugal e a Venezuela têm laços de amizade e cooperação de há longos anos, expressos pela

comunidade de mais de meio milhão de portugueses e lusodescendentes residentes na Venezuela. Devido à

grave crise humanitária, com escassez de alimentos e medicamentos, mais de 3 milhões de pessoas

abandonaram já o país, entre os quais milhares de portugueses.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária,

– Condena os atos de violência que vitimaram dezenas de pessoas em protesto pacífico, transmitindo o

seu pesar e solidariedade às suas famílias;

– Manifesta toda a sua solidariedade para com a comunidade portuguesa residente na Venezuela,

reconhecendo a importância das medidas que o Governo português tem implementado para o apoio e

acompanhamento da nossa comunidade;

– Acompanha o apelo da União Europeia para uma resolução pacífica e democrática do conflito,

considerando que apenas a realização de eleições poderá solucionar o conflito político atual.

Assembleia da República, 30 de janeiro de 2019.

Os Deputados do PS: Vitalino Canas — Francisco Rocha — José Rui Cruz — Wanda Guimarães — Carla

Tavares — Sofia Araújo — Maria Conceição Loureiro — Carla Sousa — Rui Riso — Lúcia Araújo Silva —

Pedro do Carmo — Norberto Patinho — Maria Augusta Santos — Joana Lima — Hortense Martins — Eurídice

Pereira — Santinho Pacheco — Pedro Coimbra — João Gouveia — João Marques — José Manuel Carpinteira

— Fernando Anastácio — Luís Vilhena — Ivan Gonçalves — Luís Graça — Jamila Madeira — André Pinotes

Batista — Ricardo Bexiga — João Azevedo Castro — Joaquim Barreto — Pedro Delgado Alves — Lara

Martinho — Odete João — Isabel Alves Moreira.

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