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29 DE JUNHO DE 2019

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Carlos Monteiro (CDS-PP), contra dos Srs. Deputados Filipe Neto Brandão (PS), Ascenso Simões (PS),

Ricardo Bexiga (PS), Sandra Pontedeira (PS), Santinho Pacheco (PS), Odete João (PS), e abstenção do Sr.

Deputado Jorge Machado (PCP);

– Na redação da proposta de aditamento de novas alíneas i), j) k), l) e m) do CDS-PP – rejeitadas, com

os votos contra dos Srs. Deputados Filipe Neto Brandão (PS), Ascenso Simões (PS), Ricardo Bexiga (PS),

Sandra Pontedeira (PS), Santinho Pacheco (PS), Odete João (PS), João Vasconcelos (BE) e Jorge Machado

(PCP), a favor dos Srs. Deputados José Matos Rosa (PSD), Berta Cabral (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD),

Fátima Ramos (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Leonel Costa (PSD) e António Carlos Monteiro (CDS-PP);

– Alínea n) – na redação da proposta de alteração do PSD, designada de alínea l) – rejeitada, com os

votos contra dos Srs. Deputados Filipe Neto Brandão (PS), Ascenso Simões (PS), Ricardo Bexiga (PS),

Sandra Pontedeira (PS), Santinho Pacheco (PS), Odete João (PS), João Vasconcelos (BE) e Jorge Machado

(PCP), a favor dos Srs. Deputados José Matos Rosa (PSD), Berta Cabral (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD),

Fátima Ramos (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Leonel Costa (PSD) e António Carlos Monteiro (CDS-PP);

– Alínea n) – na redação da proposta de alteração do CDS-PP – rejeitada, com os votos contra dos Srs.

Deputados Filipe Neto Brandão (PS), Ascenso Simões (PS), Ricardo Bexiga (PS), Sandra Pontedeira (PS),

Santinho Pacheco (PS), Odete João (PS), João Vasconcelos (BE) e Jorge Machado (PCP), a favor dos Srs.

Deputados José Matos Rosa (PSD), Berta Cabral (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Fátima Ramos (PSD),

Joana Barata Lopes (PSD), Leonel Costa (PSD) e António Carlos Monteiro (CDS-PP);

– Alínea h) – na redação da proposta de alteração do PSD, designada de alínea m) – rejeitada, com os

votos contra dos Srs. Deputados Filipe Neto Brandão (PS), Ascenso Simões (PS), Ricardo Bexiga (PS),

Sandra Pontedeira (PS), Santinho Pacheco (PS), Odete João (PS), João Vasconcelos (BE) e Jorge Machado

(PCP), a favor dos Srs. Deputados José Matos Rosa (PSD), Berta Cabral (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD),

Fátima Ramos (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Leonel Costa (PSD) e António Carlos Monteiro (CDS-PP);

– Na redação da proposta de aditamento de nova alínea o) do CDS-PP – rejeitada, com os votos contra

dos Srs. Deputados Filipe Neto Brandão (PS), Ascenso Simões (PS), Ricardo Bexiga (PS), Sandra Pontedeira

(PS), Santinho Pacheco (PS), Odete João (PS), João Vasconcelos (BE) e Jorge Machado (PCP), a favor dos

Srs. Deputados José Matos Rosa (PSD), Berta Cabral (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Fátima Ramos

(PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Leonel Costa (PSD) e António Carlos Monteiro (CDS-PP);

 Recomendações

Ponto A – Ao nível da segurança nacional

– Na redação da proposta de aditamento de nova alínea c) do PSD – rejeitada, com os votos contra dos

Srs. Deputados Filipe Neto Brandão (PS), Ascenso Simões (PS), Ricardo Bexiga (PS), Sandra Pontedeira

(PS), Santinho Pacheco (PS), Odete João (PS), João Vasconcelos (BE) e Jorge Machado (PCP), a favor dos

Srs. Deputados José Matos Rosa (PSD), Berta Cabral (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Fátima Ramos

(PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Leonel Costa (PSD) e António Carlos Monteiro (CDS-PP);

Ponto B – Ao nível do poder político

– Na redação da proposta de aditamento de nova alínea a) do PSD – empate, com os votos contra dos

Srs. Deputados Filipe Neto Brandão (PS), Ascenso Simões (PS), Ricardo Bexiga (PS), Sandra Pontedeira

(PS), Santinho Pacheco (PS), Odete João (PS) e Jorge Machado (PCP), a favor dos Srs. Deputados José

Matos Rosa (PSD), Berta Cabral (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Fátima Ramos (PSD), Joana Barata

Lopes (PSD), Leonel Costa (PSD) e António Carlos Monteiro (CDS-PP) e abstenção do Sr. Deputado João

Vasconcelos (BE); repetida a votação, e mantidos os votos, a proposta foi rejeitada;

Ponto C – Ao nível das chefias militares

– 1 – na redação da proposta de eliminação do PSD – rejeitada, com os votos contra dos Srs. Deputados

Filipe Neto Brandão (PS), Ascenso Simões (PS), Ricardo Bexiga (PS), Sandra Pontedeira (PS), Santinho

Pacheco (PS), Odete João (PS), João Vasconcelos (BE) e Jorge Machado (PCP), a favor dos Srs. Deputados