Debates Parlamentares - Diário 056, p. 92 (2019-06-29)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 56

Nacional, Professor Doutor José Alberto Azeredo Lopes.

37. Foi noticiado – apesar de desmentido na CPI pelo atual Ministro da Defesa Nacional – que este teria

imposto como condição à sua aceitação a exoneração do então Chefe do Estado-Maior do Exército. Tendo o

convite resultado de uma conversa entre V. Ex.ª e o atual Ministro da Defesa Nacional, e uma vez que foi

noticiado aquela condição, foi V. Ex.ª que deu instruções no sentido de essa informação ser transmitida à

comunicação social?

O ex-Chefe do Estado-Maior do Exército foi exonerado a seu pedido, como é do conhecimento público, e

nem o atual Ministro da Defesa Nacional colocou essa questão, nem foram dadas quaisquer instruções para

se transmitir algo desse teor à comunicação social.

38. Como explica V. Ex.ª ter mantido, até ao dia 12 de outubro de 2018, a confiança política no Ministro da

Defesa Nacional, o Prof. Dr. José Azeredo Lopes?

Como tive oportunidade de afirmar em resposta a pergunta de outro Grupo Parlamentar, considero que o

Professor Doutor Azeredo Lopes sempre desempenhou com lealdade as funções de Ministro da Defesa

Nacional.

Por outro lado, tal como afirmei acima, as razões que levaram ao pedido de demissão do ex-Ministro da

Defesa Nacional, Professor Doutor José Alberto Azeredo Lopes, no dia 12 de outubro de 2018, constam no

comunicado publicado pelo próprio na tarde desse dia.

Respondidas todas as questões que me foram enviadas pelos diversos Grupos Parlamentares, cumpre-me

apresentar a V. Ex.ª, Sr. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as consequências e

responsabilidades políticas do furto do material militar ocorrido em Tancos, a expressão dos meus melhores

cumprimentos,

Palácio de São Bento, 17 de maio de 2019.

(António Luís Santos da Costa)

III – Relatório da discussão e votação do relatório final, incluindo propostas de alteração

apresentadas pelos grupos parlamentares

Relatório de discussão e votação do relatório final

1. Nas reuniões de 18 de junho de 2017, pelas 10 horas e pelas 17 horas e 30 minutos, com a presença

dos Deputados constantes da folha de presenças, procedeu-se à discussão e votação do Relatório Final da

CPI – TANCOS.

2. Os Grupos Parlamentares do PSD, BE, CDS-PP e PCP apresentaram, tempestivamente, propostas de

alteração ao relatório preliminar apresentado pelo Sr. Deputado Relator;

3. O Sr. Deputado Relator integrou, por ponderação, parte das propostas de alteração apresentadas pelos

grupos parlamentares;

4. As propostas de alteração não integradas foram objeto da seguinte votação:

5. No dia 18 de junho, na reunião das 10 horas:

II SÉRIE-B — NÚMERO 56 92 Nacional, Professor Doutor José Alberto Azeredo Lopes. 37. Foi noticiado – apesar de desmentido na CPI pelo atual Ministro da Defesa Nacional – que este teria imposto como condição à sua aceitação a exoneração do então Chefe do Estado-Maior do Exército. Tendo o convite resultado de uma conversa entre V. Ex.ª e o atual Ministro da Defesa Nacional, e uma vez que foi noticiado aquela condição, foi V. Ex.ª que deu instruções no sentido de essa informação ser transmitida à comunicação social?O ex-Chefe do Estado-Maior do Exército foi exonerado a seu pedido, como é do conhecimento público, enem o atual Ministro da Defesa Nacional colocou essa questão, nem foram dadas quaisquer instruções para se transmitir algo desse teor à comunicação social. 38. Como explica V. Ex.ª ter mantido, até ao dia 12 de outubro de 2018, a confiança política no Ministro da Defesa Nacional, o Prof. Dr. José Azeredo Lopes?Como tive oportunidade de afirmar em resposta a pergunta de outro Grupo Parlamentar, considero que o Professor Doutor Azeredo Lopes sempre desempenhou com lealdade as funções de Ministro da Defesa Nacional. Por outro lado, tal como afirmei acima, as razões que levaram ao pedido de demissão do ex-Ministro da Defesa Nacional, Professor Doutor José Alberto Azeredo Lopes, no dia 12 de outubro de 2018, constam no comunicado publicado pelo próprio na tarde desse dia. Respondidas todas as questões que me foram enviadas pelos diversos Grupos Parlamentares, cumpre-me apresentar a V. Ex.ª, Sr. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as consequências e responsabilidades políticas do furto do material militar ocorrido em Tancos, a expressão dos meus melhores cumprimentos, Palácio de São Bento, 17 de maio de 2019. (António Luís Santos da Costa) III – Relatório da discussão e votação do relatório final, incluindo propostas de alteração apresentadas pelos grupos parlamentares Relatório de discussão e votação do relatório final 1. Nas reuniões de 18 de junho de 2017, pelas 10 horas e pelas 17 horas e 30 minutos, com a presença dos Deputados constantes da folha de presenças, procedeu-se à discussão e votação do Relatório Final da CPI – TANCOS. 2. Os Grupos Parlamentares do PSD, BE, CDS-PP e PCP apresentaram, tempestivamente, propostas de alteração ao relatório preliminar apresentado pelo Sr. Deputado Relator; 3. O Sr. Deputado Relator integrou, por ponderação, parte das propostas de alteração apresentadas pelos grupos parlamentares; 4. As propostas de alteração não integradas foram objeto da seguinte votação: 5. No dia 18 de junho, na reunião das 10 horas:

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