29 DE JUNHO DE 2019

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indício de ligações a ameaça terrorista ou criminalidade organizada.

6. Considerando que o mecanismo de reposição de fronteiras foi abordado naquela reunião, e tratando-se

«de uma decisão de natureza e esfera iminentemente política», ponderou a ativação desse instrumento?

Não foi colocado à consideração do Governo ponderar a ativação do mecanismo de reposição de

fronteiras, sem prejuízo do funcionamento normal dos mecanismos de partilha de informação no âmbito

Schengen.

7. Que medidas de segurança foram suplementarmente equacionadas por V.Ex.ª?

Todas as medidas de segurança foram adequada e prontamente adotadas pelas diversas entidades com

competências na matéria.

De resto, o Governo, no quadro das suas responsabilidades, adotou ou promoveu de imediato todas as

medidas adequadas no quadro dos procedimentos estabelecidos, incluindo as medidas de cooperação e

coordenação que devem ser adotadas a nível nacional e internacional em casos deste tipo. Foram ainda

efetuadas todas as verificações necessárias com vista a garantir a segurança física das instalações militares e

executada a relocalização para outras instalações do material que, do antecedente, se encontrava

armazenado nos Paióis Nacionais de Tancos.

8. Alguma vez tomou conhecimento, nomeadamente através do Ministro da Defesa Nacional, do estado

das condições físicas e de segurança dos PNT?

Até ao momento em que foi detetado o furto do material nos Paióis Nacionais de Tancos, não fui informado

especificamente do estado das condições físicas e de segurança dos mesmos.

9. Como é que avalia o facto do Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa e a

Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna terem tomado conhecimento do furto aos PNT pela

comunicação social?

Avalio negativamente. A informação devia ter sido comunicada imediatamente à Secretária-Geral do

Sistema de Segurança Interna pela autoridade que em primeiro lugar teve conhecimento da ocorrência.

10. Que reflexão foi feita no quadro do Governo sobre os mecanismos de cooperação entre Forças e

Serviços de Segurança, nomeadamente os Serviços de Informações, e as Forças Armadas? E que melhorias

foram introduzidas?

Neste ou em qualquer outro caso concreto, é sempre necessário retirar todas as lições que proporcionem

uma melhoria dos mecanismos de troca e partilha de informação existentes.

Essa reflexão é, aliás, permanente e contínua, decorrendo não apenas ao nível do Governo, mas também,

individualmente, em cada uma das organizações referidas, bem como nos diversos órgãos, onde, a diversos

níveis, as diferentes organizações estão representadas e participam ativamente. Sempre que dessa reflexão

resulte a necessidade de agir, por exemplo aperfeiçoando a legislação existente ou promovendo nova

legislação, o Governo age.

11. V. Ex.ª convocou no dia 11 de julho de 2017 uma reunião com o Ministro da Defesa Nacional e os

quatro chefes militares. Pode detalhar o conteúdo dessa reunião?

Nessa reunião, com o então Sr. Ministro da Defesa Nacional e as chefias militares, foi-me feito um relatório

circunstanciado sobre a natureza, características e condições operacionais do material furtado e de outro

material que, estando depositado nesse Paiol, aí havia permanecido.

Por outro lado, as chefias militares asseguraram-me que a segurança das instalações militares estava