29 DE JUNHO DE 2019

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completamente à margem da PI. Que fez em relação a isso?

Nessa reunião foi-me apresentado, pelo próprio, e por mim aceite, o pedido de demissão das funções de

Ministro da Defesa Nacional, constando no comunicado que o mesmo tornou público na tarde do dia 12 de

outubro de 2018 as razões por que o fizera.

Nessa mesma reunião, tive ainda ocasião de mostrar ao senhor ex-Ministro da Defesa Nacional o

«documento» que anexo e que me fora presente nessa mesma manhã pelo meu Chefe do Gabinete.

21. Que razões justificaram a sua aceitação do pedido de demissão do Ministro da Defesa Nacional

depois de ter afirmado, poucos dias antes no Parlamento, que mantinha a confiança no seu ministro?

Sobre a demissão do ex-Ministro da Defesa Nacional, remeto para o comunicado já referido na resposta à

pergunta anterior, que o mesmo tornou público na tarde do dia 12 de outubro de 2018.

22. Que justificação dá para no dia 26 de outubro de 2018, em Sintra, ter feito declarações afirmando que

não conhecia o memorando de Tancos entregue no gabinete do Ministro da Defesa Nacional no dia 20 de

outubro de 2017 quando o seu chefe de gabinete, Dr. Francisco André, afirmou nesta Comissão que lho

entregou na manhã dia 12 de outubro de 2018?

Como resulta claro das minhas declarações em Sintra, no dia 26 de outubro de 2018, o contexto temporal

da pergunta reportava-se ao momento da recuperação do material de Tancos, isto é, outubro de 2017. E

nessa altura, outubro de 2017, não tinha qualquer conhecimento do «documento» que anexo, o qual, como

bem refere a pergunta, ser-me-ia presente pelo meu Chefe do Gabinete apenas cerca de um ano depois, na

manhã de 12 de outubro de 2018.

23. Deu alguma indicação ou orientação ao novo Ministro da Defesa Nacional sobre a manutenção ou não

do CEME, General Rovisco Duarte e sobre a condução deste dossier de Tancos?

As razões da exoneração, a seu pedido, do ex-Chefe do Estado-Maior do Exército foram tornadas públicas

pelo próprio na altura, não havendo nada a acrescentar ao que ele próprio e o atual Ministro da Defesa

Nacional declararam nas suas respetivas audições nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.

24. Que responsabilidades políticas retira deste processo de Tancos que provocou, através de uma

gestão desastrosa deste dossier por parte do Governo, feridas profundas na instituição militar, nomeadamente

no Exército português? Considera que o Governo agiu de acordo com as suas responsabilidades neste caso?

O Governo, no quadro das suas responsabilidades, agiu corretamente, adotando ou promovendo a adoção

imediata de todas as medidas adequadas no quadro dos procedimentos estabelecidos, incluindo, como já

referi, as medidas de cooperação e coordenação que devem ser adotadas a nível nacional e internacional em

casos deste tipo, tendo as entidades competentes considerado, aliás, não se justificar a alteração do grau de

ameaça à segurança interna em vigor. Foram ainda efetuadas todas as verificações necessárias com vista a

garantir a segurança física das instalações militares e executada a relocalização para outras instalações do

material que, do antecedente, se encontrava armazenado nos Paióis Nacionais de Tancos.

25. O País foi confrontado com um caso que abalou a credibilidade das nossas Forças Armadas. Estas

foram as palavras consensuais de todos militares que passaram por esta comissão. A imagem de Portugal

ficou afetada, esta é a opinião dos portugueses e das instituições internacionais.

O resultado visível foi a decapitação da cadeia de comando das nossas forças armadas e a clara

descoordenação das várias instituições de segurança e defesa, a PJM, rebelou-se contra uma orientação da

PGR, desrespeitando o estado de direito!

E consequências políticas? Não entende o Sr. Primeiro-Ministro que o estado falhou na avaliação inicial?

Não entende o Sr. Primeiro-ministro que o Ministro da Defesa fez uma má gestão do caso Tancos?