II SÉRIE-B — NÚMERO 56

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Não é claro para o Sr. Primeiro-Ministro, que o governo, em toda a cadeia hierárquica, logo, em primeiro

lugar, o Sr. Primeiro-Ministro, teve uma atitude de desvalorização e desresponsabilização, que permitiu todo o

avolumar do caso Tancos?

Não entende o Sr. Primeiro-Ministro que com esta atitude, a segurança e defesa dos portugueses não foi

garantida e que não tirou dai as ilações políticas objetivas?

O Governo em nenhum momento desvalorizou a ocorrência de Tancos e agiu em conformidade com a

avaliação efetuada pelas entidades competentes de que não se justificava alterar o grau de ameaça à

segurança interna. No quadro das suas responsabilidades, o Governo atuou corretamente e com o sentido de

Estado que as circunstâncias impunham, adotando ou promovendo a adoção imediata de todas as medidas

adequadas no quadro dos procedimentos estabelecidos, incluindo as medidas de cooperação e coordenação

que devem ser adotadas a nível nacional e internacional em casos similares. Ao mesmo tempo, foram

adotadas todas as providências que se impunham para garantir que o material militar à guarda do Exército e

das Forças Armadas estivesse devidamente protegido e seguro.

Perguntas formuladas pelo Grupo Parlamentar do Partido do Centro Democrático Social-Partido

Popular:

1. Em que momento tomou conhecimento do furto aos Paióis Nacionais de Tancos (PNT) ocorrido em

junho de 2017?

No próprio dia em que a ocorrência foi descoberta.

2. Por quem é que lhe foi transmitido e que diligências tomou consequentemente e de imediato?

A ocorrência foi-me informada pelo ex-Ministro da Defesa Nacional, que me transmitiu também que tinham

sido efetuadas as diligências adequadas às circunstâncias.

3. Confirma que esteve ausente do País entre 2 e 9 de julho de 2017?

Confirmo.

4. Em caso de resposta afirmativa, que contactos teve, respeitantes a este assunto, durante aquele

período, com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, o Ministro da Defesa Nacional, a Secretária-Geral do

Sistema de Segurança Interna e o Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa e/ou

outros membros do Governo?

Como é óbvio, mesmo ausente do País, estive em contacto permanente com os membros do Governo e

com as entidades referidas.

5. Recebeu informações na sequência da reunião da UCAT de 29 de junho? Quais e com que conteúdo?

Na reunião da UCAT de 29 de junho de 2017 este assunto de Tancos não foi abordado. Conforme acertado

entre mim e a Sr.ª Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, foi convocada uma reunião

extraordinária da UCAT para o dia seguinte, 30 de junho de 2017, tendo como ponto único da sua agenda o

furto de Tancos.

Logo após o termo desta reunião, a Sr.ª Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna transmitiu-me a

avaliação efetuada dos potenciais impactos para a segurança interna, e a conclusão de que não se justificava

alterar o grau de ameaça à segurança interna, ao mesmo tempo que me deu conta do acionamento dos

procedimentos previstos e pertinentes, assim como das adequadas medidas de cooperação e coordenação

que devem ser adotadas a nível nacional e internacional em casos deste tipo.

A Sr.ª Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna esclareceu, em particular, que não havia qualquer