29 DE JUNHO DE 2019

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investigação criminal, antes de o Ministério Público ter sido informado?

O ex-Ministro da Defesa Nacional explicou nas suas declarações à Comissão Parlamentar de Inquérito as

circunstâncias em que o seu Gabinete apoiou, tecnicamente, a elaboração do comunicado. Dessas

declarações resulta claro que o Governo não participou «na redação ou validação de um comunicado de um

órgão de polícia criminal, que está na dependência funcional do Ministério Público, no âmbito de uma

investigação criminal».

19. Soube do contacto telefónico da então Sr.ª Procuradora-Geral da República, Dr.ª Joana Marques

Vidal, com o ex-Ministro da Defesa Nacional, Prof. Dr. Azeredo Lopes, a 18 de outubro de 2017, em que

demonstrou a sua insatisfação pelo facto da PGR ter tido conhecimento da recuperação através do

comunicado da PJM, por o Diretor-geral da PJM não ter atendido nem retribuído os seus contactos telefónicos

bem como dos do Diretor do DCIAP?

0 ex-Ministro da Defesa Nacional referiu-me o contacto da ex-Procuradora-Geral da República, que teria a

intenção de enviar uma participação por escrito, para efeitos de abertura de um processo disciplinar. Tanto

quanto é do meu conhecimento, essa participação nunca foi formalizada.

20. Por quem e quando é que teve conhecimento destes factos?

Não sei precisar a data em que o ex-Ministro da Defesa Nacional me referiu o telefonema da ex-

Procuradora-Geral da República.

21. Como explica que, mesmo depois do Governo que V. Ex.ª lidera ter tomado conhecimento dos factos

acima enunciados a 18 de outubro de 2017, V. Ex.ª tenha elogiado a atuação da PJM a 20 de outubro de

2017?

Naturalmente, congratulei-me com a recuperação do material militar, o que, independentemente das

circunstâncias, foi, por si, um facto importante.

22. V. Ex.ª afirmou publicamente a 22 de outubro de 2017 que «por ação da PJM, já foi recuperado todo o

material que tinha desaparecido». Quem é que lhe assegurou que o material militar havia sido todo

recuperado?

As referidas declarações foram feitas num momento em que a informação disponível era a de que esse

material tinha sido recuperado. Aliás, é isso mesmo que consta no comunicado divulgado à época pela Polícia

Judiciária Militar.

23. Alguma vez corrigiu publicamente essa declaração, que se se sabe que não corresponde à verdade?

Não considera que o devia ter feito?

Como respondi na pergunta anterior, essa declaração pública foi feita com base na informação disponível

no momento.

24. Quando é que teve conhecimento da efetiva quantidade do material recuperado?

Confio que a conclusão da investigação judiciária em curso permitirá clarificar definitivamente qual o

material furtado, e qual o material recuperado.

25. Como valoriza V.Ex.ª o facto do Governo que V.Ex.ª dirige ter sido informado, a 20 de outubro de

2017, pelo Ex-Diretor da PJM, Coronel Luís Vieira, acompanhado do Inspetor da PJM, Major Vasco Brazão,

através da entrega de um documento, ao ex-Chefe de Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Tenente-