II SÉRIE-B — NÚMERO 56

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General Martins Pereira, que a ação da PJM inicialmente reportada não correspondia à verdade, que tinha

sido realizada através de uma investigação paralela, contrária ao Comunicado da PGR, de 4 de agosto

de2017, e através do recurso a ilegalidades?

Compete às autoridades judiciárias, no âmbito da investigação em curso, apurar a verdade dos factos e

proceder à respetiva valoração jurídica.

26. Que relevância atribuiu aos factos relatados no mesmo documento, nomeadamente:

a. «O informador da PJM diz que vai dar a localização de umas granadas, como prova de que fala a

verdade, mas PJM tem de guardar essas granadas dois dias e nunca chamar a PJ e que depois ele dará a

localização do resto do material sempre com a condição do não envolvimento da PJ e que se o acordo for

quebrado o material de Tancos desaparece e a família do Major Brazão não terá descanso»;

b. «Major Brazão dá ordem a um militar seu para às 03 da manhã fazer uma chamada para o piquete, que

nesse dia era o próprio Major Brazão»;

c. «Major Brazão com receio que o Major Pinto da Costa comece a fazer diligências que colocassem a PJ

no local, informa o Diretor-geral da PJM e informa-o do ‘contrato’»?

Compete às autoridades judiciárias, no âmbito da investigação em curso, apurar a verdade dos factos e

proceder à respetiva valoração jurídica.

Quanto à minha apreciação, remeto para a resposta à pergunta 18 do Grupo Parlamentar do PSD.

27. Em que momento tomou conhecimento destes factos?

Tal como já referi em respostas anteriores, apenas na manhã do dia 12 de outubro de 2018, me foi

presente, pelo meu Chefe do Gabinete, um «documento» não assinado, não datado e não timbrado, que junto

em anexo. Tinha-lhe sido entregue pelo Assessor Militar, Major general Tiago Vasconcelos, a quem pouco

tempo antes nesse mesmo dia fora facultado pelo Tenente-general Martins Pereira.

28. A partir do momento em que tomou conhecimento dos factos acima enunciados que ações tomou o

governo?

Na sequência da detenção do ex-diretor da Polícia Judiciária Militar, no dia 25 de setembro de 2018, o ex-

Ministro da Defesa Nacional havia determinado à Inspeção-geral de Defesa Nacional, a 4 de outubro de 2018,

uma auditoria ao processo de prevenção e investigação criminal na Polícia Judiciária Militar. No seguimento

das conclusões da referida auditoria, a 1 de abril de 2019, o atual Ministro da Defesa Nacional determinou uma

ação inspetiva à Polícia Judiciária Militar com o objetivo de proceder ao apuramento da legalidade da atuação

da mesma no processo de recuperação do material furtado nas instalações militares de Tancos.

29. Como é que explica que o Governo que V. Ex.ª lidera tenha tido, durante quase um ano, até à

detenção do ex-Diretor da PJM, Coronel Luís Vieira, em sua posse um documento entregue a 20 de outubro

ao entoo Chefe de Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, que dava conta destes factos, sem que nada

tenha feito e o tenha ocultado?

Como já referi em respostas anteriores, apenas tive conhecimento a 12 de outubro de 2018 do

«documento» que anexo, que mostrei ao ex-Ministro da Defesa Nacional nessa mesma manhã, tendo ficado

com a convicção de que ele nunca o tinha visto anteriormente.

30. Como explica V.Ex.ª que no debate quinzenal de 10 de outubro de 2018 tenha afirmado, em resposta

a um deputado, que «não queria acreditar que» esse mesmo Deputado «pudesse ter acesso a documentos

em segredo de justiça», e depois, no dia 12 de outubro, tenha acedido a esse mesmo documento, tendo para

isso validado a obtenção do mesmo pelo seu Chefe de Gabinete atual?