29 DE JUNHO DE 2019

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Efetivamente, no debate quinzenal – a 10 de outubro de 2018 – estranhei que o conteúdo de um

documento que alegadamente acabara de ser entregue às autoridades judiciárias e que, até aí, teria tido uma

circulação extremamente restrita, e que eu próprio desconhecia, já pudesse eventualmente ser do

conhecimento dos Srs. Deputados.

Posteriormente, face às numerosas notícias que, desde o final da tarde desse mesmo dia, estavam a ser

veiculadas na comunicação social, com informação contraditória sobre o referido «documento» e o seu teor, o

meu Chefe do Gabinete e o Assessor Militar tomaram diligências nos dias 11 e 12 de outubro de 2018, no

sentido de procurar esclarecer a veracidade dessas notícias.

31. Face ao exposto, considera que a atuação da PJM configura uma ilicitude; e que deveria ter merecido

da parte do governo a entrega da documentação recebida à PGR e abertura de uma ação inspetiva à PJM,

que só acabou por ser determinada um ano depois, quando os factos vieram a público na sequência da

detenção do ex-diretor da PJM?

Remeto para as respostas às perguntas n.os 28 e 29.

32. Por que razão V. Ex.ª afirmou, a 26 de outubro de 2018, não conhecer o documento entregue pelo ex-

Diretor-Geral da PJM e da Inspetor da PJM, Major Vasco Brazão ao então Chefe de Gabinete do Ministro da

Defesa Nacional, Tenente-General Martins Pereira, «nem através de Azeredo Lopes, nem através de

ninguém», quando o seu Chefe de Gabinete afirmou categoricamente quelho entregou no dia 12 de outubro de

2018?

Como resulta claro das minhas declarações em Sintra, no dia 26 de outubro de 2018, o contexto temporal

da pergunta reportava-se ao momento da recuperação do material de Tancos, isto é, outubro de 2017. E

nessa altura, outubro de 2017, não tinha qualquer conhecimento do «documento» que anexo, o qual, como

bem refere a pergunta, ser-me-ia presente pelo meu Chefe do Gabinete apenas cerca de um ano depois, na

manhã de 12 de outubro de 2018.

33. Confirma que reuniu com o ex-Ministro da Defesa Nacional, Prof. Dr. José Alberto Azeredo Lopes, a

12 de outubro de 2018?

Confirmo.

34. Pode detalhar o conteúdo dessa reunido e quais as razões que levaram à sua demissão?

Nessa reunião foi-me apresentado, pelo próprio, e por mim aceite, o pedido de demissão das funções de

Ministro da Defesa Nacional, constando no comunicado que o mesmo tornou público na tarde do dia 12 de

outubro de 2018 as razões por que o fizera.

35. O facto de este ter tido conhecimento do teor do documento entregue pelo ex-Diretor-Geral da PJM e

do Inspetor da PJM, Major Vasco Brazão ao então Chefe de Gabinete do Ministro da Defesa Nacional,

Tenente-General Martins Pereira, a 20 de outubro de 2017, contribuiu para a demissão do Ministro da Defesa

Nacional, Prof. Dr. Azeredo Lopes? Se sim, em que medida?

Tal como respondi na pergunta anterior, as razões que levaram ao pedido de demissão do ex-Ministro da

Defesa Nacional, Professor Doutor José Alberto Azeredo Lopes, no dia 12 de outubro de 2018, constam no

comunicado publicado pelo próprio na tarde desse dia.

36. Quando é que V. Ex.ª convidou o Embaixador João Cravinho para assumiras funções de Ministro da

Defesa Nacional?

No dia 12 de outubro de 2018, depois de ter aceitado o pedido de demissão do ex-Ministro da Defesa