Debates Parlamentares - Diário 056, p. 83 (2019-06-29)

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29 DE JUNHO DE 2019

9. Teve o Sr. Primeiro-Ministro, em algum momento, consciência de que a PJM estaria a desenvolver uma

«investigação paralela», tal como foi afirmado pelo Major Vasco Brazão nesta Comissão, não se reduzindo ao

seu papel de coadjuvar nas investigações da Polícia Judiciária?

Não.

10. Em algum momento teve alguma conversa com o Ministro da Defesa Nacional sobre este assunto?

Alguma vez lhe foi transmitida esta possibilidade por parte do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional?

Não.

11. Como e quando soube da recuperação do material furtado em Tancos?

Soube peto ex-Ministro da Defesa Nacional, no próprio dia da recuperação.

12. Tendo na sua posse o memorando de 4 de agosto e do despacho da PGR de4 de julho de 2017 não

ficou surpreendido com o facto de ter sido a PJM a recuperar esse material e não a PJ? Não estranhou a

existência de um comunicado da PJM a referir a existência de diligências deste órgão policial?

Tal como respondi em perguntas anteriores, nunca foi recebido no meu Gabinete um documento com esse

teor, tal como, acrescento, não tive conhecimento oficial do despacho da senhora ex-Procuradora-Geral da

República, de 4 de julho de 2017.

Desse dia apenas recordo a satisfação com a notícia de ter sido recuperado o material militar furtado dos

PNT.

13. Teve conhecimento do telefonema da Procuradora-Geral da República ao Ministro da Defesa Nacional

dando conta do seu descontentamento pela forma como tinha sido feita a recuperação do material e com o

afastamento da Polícia Judiciária? Teve conhecimento das preocupações demonstradas pela PGR quanto à

atuação da PJM neste processo? O Ministro da Defesa Nacional deu-lhe conhecimento deste telefonema que

indiciava um comportamento grave por parte da PJM? Se teve conhecimento que medidas tomou neste caso?

Coordenou com o Ministro da Defesa Nacional alguma ação neste âmbito?

O ex-Ministro da Defesa Nacional referiu-me o contacto da ex-Procuradora-Geral da República, que teria a

intenção de enviar uma participação por escrito, para efeitos de abertura de um processo disciplinar. Tanto

quanto é do meu conhecimento, essa participação nunca foi formalizada.

14. Entre 20 de outubro de 2017, data da entrega de um documento e uma fitado tempo, elaborados pelo

Coronel Luís Vieira, que ficaram conhecidos por «memorando de Tancos», no gabinete do Ministro da Defesa

Nacional e 12 de outubro de 2018, data do envio do mesmo ao seu gabinete não se apercebeu do

comportamento da PJM neste processo? O que se passou durante todo este tempo? Existiram contactos com

o Ministro da Defesa Nacional sobre este assunto? Teve qualquer conhecimento ou indício de que a PJM teria

agido à margem da lei na recuperação das armas furtadas nos PNT?

Como referi em resposta a pergunta anterior, apenas na manhã do dia 12 de outubro de 2018, me foi

presente, pelo meu Chefe do Gabinete, um «documento» não assinado, não datado e não timbrado, que junto

em anexo. Tinha-lhe sido entregue pelo Assessor Militar, Major-General Tiago Vasconcelos, a quem pouco

tempo antes nesse mesmo dia fora facultado pelo Tenente-General Martins Pereira.

15. O Sr. Primeiro-Ministro declarou, na sequência da recuperação do material furtado nos PNT, de que

tudo tinha sido recuperado. Sabendo que isso não correspondia à verdade que informações tinha para fazer

essa afirmação?

29 DE JUNHO DE 2019 83 9. Teve o Sr. Primeiro-Ministro, em algum momento, consciência de que a PJM estaria a desenvolver uma «investigação paralela», tal como foi afirmado pelo Major Vasco Brazão nesta Comissão, não se reduzindo ao seu papel de coadjuvar nas investigações da Polícia Judiciária?Não. 10. Em algum momento teve alguma conversa com o Ministro da Defesa Nacional sobre este assunto? Alguma vez lhe foi transmitida esta possibilidade por parte do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional?Não. 11. Como e quando soube da recuperação do material furtado em Tancos?Soube peto ex-Ministro da Defesa Nacional, no próprio dia da recuperação. 12. Tendo na sua posse o memorando de 4 de agosto e do despacho da PGR de4 de julho de 2017 não ficou surpreendido com o facto de ter sido a PJM a recuperar esse material e não a PJ? Não estranhou a existência de um comunicado da PJM a referir a existência de diligências deste órgão policial?Tal como respondi em perguntas anteriores, nunca foi recebido no meu Gabinete um documento com esse teor, tal como, acrescento, não tive conhecimento oficial do despacho da senhora ex-Procuradora-Geral da República, de 4 de julho de 2017. Desse dia apenas recordo a satisfação com a notícia de ter sido recuperado o material militar furtado dos PNT. 13. Teve conhecimento do telefonema da Procuradora-Geral da República ao Ministro da Defesa Nacional dando conta do seu descontentamento pela forma como tinha sido feita a recuperação do material e com o afastamento da Polícia Judiciária? Teve conhecimento das preocupações demonstradas pela PGR quanto à atuação da PJM neste processo? O Ministro da Defesa Nacional deu-lhe conhecimento deste telefonema que indiciava um comportamento grave por parte da PJM? Se teve conhecimento que medidas tomou neste caso? Coordenou com o Ministro da Defesa Nacional alguma ação neste âmbito? O ex-Ministro da Defesa Nacional referiu-me o contacto da ex-Procuradora-Geral da República, que teria a intenção de enviar uma participação por escrito, para efeitos de abertura de um processo disciplinar. Tanto quanto é do meu conhecimento, essa participação nunca foi formalizada. 14. Entre 20 de outubro de 2017, data da entrega de um documento e uma fitado tempo, elaborados pelo Coronel Luís Vieira, que ficaram conhecidos por «memorando de Tancos», no gabinete do Ministro da Defesa Nacional e 12 de outubro de 2018, data do envio do mesmo ao seu gabinete não se apercebeu do comportamento da PJM neste processo? O que se passou durante todo este tempo? Existiram contactos com o Ministro da Defesa Nacional sobre este assunto? Teve qualquer conhecimento ou indício de que a PJM teria agido à margem da lei na recuperação das armas furtadas nos PNT?Como referi em resposta a pergunta anterior, apenas na manhã do dia 12 de outubro de 2018, me foi presente, pelo meu Chefe do Gabinete, um «documento» não assinado, não datado e não timbrado, que junto em anexo. Tinha-lhe sido entregue pelo Assessor Militar, Major-General Tiago Vasconcelos, a quem pouco tempo antes nesse mesmo dia fora facultado pelo Tenente-General Martins Pereira. 15. O Sr. Primeiro-Ministro declarou, na sequência da recuperação do material furtado nos PNT, de que tudo tinha sido recuperado. Sabendo que isso não correspondia à verdade que informações tinha para fazer essa afirmação?

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