Debates Parlamentares - Diário 056, p. 80 (2019-06-29)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 56

Ofícios Data

Entidade Destinatária

Documentação solicitada Resposta Comissão

Classificação e Observações

35/19.ª CPITANCOS/2019

22.03.2019

Procuradoria-Geral da República –

PGR

1. A documentação pertinente constante do processo instruído no seguimento de «uma denúncia que referiria a possibilidade da ocorrência de um furto de material militar tal como veio a acontecer em Tancos», incluindo-a, bem como as promoções do Ministério Público junto dos Tribunais do Porto, Leiria e Lisboa, até ao despacho de indeferimento do Meritíssimo Juiz do Tribunal Central de Investigação Criminal de Lisboa; 2. Memorando elaborado pelo Diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal sobre a matéria, nomeadamente sobre a atuação da Polícia Judiciária Militar.

Reposta datada de 03.abr.2019

Of. n.º 102125.19

Documentação classificada CONFIDENCIAL

Enviado ponto: indicação de que «os

elementos solicitados ainda se encontra (…) sujeitos a segredo de justiça (…) pelo

que (…) não se torna possível o seu fornecimento.»

56/19.ª CPITANCOS/2019

24.04.2019

Procuradoria-Geral da República –

PGR

1. O memorando elaborado pelo Major Vasco Brazão e Coronel Luís Vieira e entregue ao Tenente General Martins Pereira;**

2. O documento intitulado “Resumo Temporal dos Factos”. ** 3. Insistência quanto aos documentos solicitados pelo n/ofício n.º 35/149.

Resposta datada de 14.mai.2019

Of. n.º 141633.19

Documentação classificada SECRETO **

Entrada:

Enviados pontos: 1 e 2.

59/19.ª CPITANCOS/2019

07.05.2019

Ministro da Defesa Nacional

(através SEAP)

1. O Relatório da ação inspetiva da Inspeção-Geral da Defesa Nacional instaurada em abril do presente ano, para apuramento da legalidade da atuação da Polícia Judiciária Militar no dia do achamento do material militar na Chamusca.

Resposta datada de 17.mai.2019

Of. n.º 1461

Documentação classificada CONFIDENCIAL

Entrada:

II SÉRIE-B — NÚMERO 56 80 Ofícios Data Entidade Destinatária Documentação solicitada Resposta Comissão Classificação e Observações 35/19.ª CPITANCOS/2019 22.03.2019 Procuradoria-Geral da República – PGR 1. A documentação pertinente constante do processo instruído no seguimento de «uma denúncia que referiria a possibilidade da ocorrência de um furto de material militar tal como veio a acontecer em Tancos», incluindo-a, bem como as promoções do Ministério Público junto dos Tribunais do Porto, Leiria e Lisboa, até ao despacho de indeferimento do Meritíssimo Juiz do Tribunal Central de Investigação Criminal de Lisboa; 2. Memorando elaborado pelo Diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal sobre a matéria, nomeadamente sobre a atuação da Polícia Judiciária Militar. Reposta datada de 03.abr.2019 Of. n.º 102125.19 Documentação classificada CONFIDENCIAL Enviado ponto: indicação de que «os elementos solicitados ainda se encontra (…) sujeitos a segredo de justiça (…) pelo que (…) não se torna possível o seu fornecimento.»56/19.ª CPITANCOS/2019 24.04.2019 Procuradoria-Geral da República – PGR 1. O memorando elaborado pelo Major Vasco Brazão e Coronel Luís Vieira e entregue ao Tenente General Martins Pereira;** 2. O documento intitulado “Resumo Temporal dos Factos”. ** 3. Insistência quanto aos documentos solicitados pelo n/ofício n.º 35/149.Resposta datada de 14.mai.2019 Of. n.º 141633.19 Documentação classificada SECRETO ** Entrada: Enviados pontos: 1 e 2.59/19.ª CPITANCOS/2019 07.05.2019 Ministro da Defesa Nacional (através SEAP) 1. O Relatório da ação inspetiva da Inspeção-Geral da Defesa Nacional instaurada em abril do presente ano, para apuramento da legalidade da atuação da Polícia Judiciária Militar no dia do achamento do material militar na Chamusca. Resposta datada de 17.mai.2019 Of. n.º 1461 Documentação classificada CONFIDENCIAL Entrada:

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