29 DE JUNHO DE 2019

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Ofícios Data

Entidade Destinatária

Documentação solicitada Resposta Comissão

Classificação e Observações

07/19.ª CPITANCOS/2018

7.12.2018

Ministro da Administração Interna-MAI

(através SEAP)

1. Todos os processos concluídos ou em tramitação no âmbito da Inspeção-Geral da Administração Interna e que estejam relacionados com o objeto da comissão; 2. Todos os Processos conducentes a eventuais louvores aos militares do Destacamento de Loulé da GNR, Sargento Lima Santos, Sargento José Gonçalves e Guarda Bruno Ataíde, mesmo que não tenham sido concedidos; 3. Despacho do MAI que determinou à Inspeção-Geral da Administração Interna a abertura de inquérito e procedimento disciplinar aos 4 militares da GNR, 1º Sargento Mário Lage de Carvalho – GNR destacado na PJM, Sargento Lima Santos, do Destacamento de Loulé da GNR, Sargento José Gonçalves, do Destacamento de Loulé da GNR e Guarda Bruno Ataíde, do Destacamento de Loulé da GNR; 4. Processos disciplinares dos 4 militares da GNR envolvidos, 1º Sargento Mário Lage de Carvalho – GNR destacado na PJM, Sargento Lima Santos, do Destacamento de Loulé da GNR, Sargento José Gonçalves, do Destacamento de Loulé da GNR e Guarda Bruno Ataíde, do Destacamento de Loulé da GNR; 5. Guias de Marcha e de Transporte do Destacamento de Loulé da GNR, de dias 17 e 18 de Outubro de 2017, bem como todos os despachos exarados sobre elas.

Documentação Classificada (4 Pastas)

CONFIDENCIAL

Não enviado o ponto: 5– não existe registo.

Enviados pontos: 1, 2, 3 e 4.

08/19.ª CPITANCOS/2018

7.12.2018

Ministro da Defesa Nacional

(através SEAP)

1. Relatório do Exército realizado por determinação do Despacho n.º 44/MDN/2017, de 2 de julho 2. Relatório Avaliação de Segurança das Instalações Militares do Exército Destinadas ao Armazenamento de Material de Guerra, Munições e Explosivos, de 28 de julho de 2017 3. Relatórios da IGDN realizados por determinação do Despacho n.º 43/MDN/2017, de 2 de julho 4. IGDN, Sumário Global, na sequência do Despacho n.º 43/MDN/2017, de 2 de julho 5. IGDN, Auditoria n.º 43/2017/Ext, ao Exército – Processo de Armazenamento e da Segurança do Armamento e do Equipamento Militar, Incluindo Munições e Materiais Explosivos, de 31 de agosto 6. Todo o Processo conducente à condecoração do Major Vasco Cavaleiro da Cunha Brazão com a medalha da Defesa Nacional 2ª Classe – Portaria n.º 245/2017 de 29 de Agosto de 2017, II Série 7. Todo o Processo conducente à condecoração do 1ºsargento Mário Paulo Lage de Carvalho com a medalha da defesa nacional, de 4ªclasse – portaria 298/2018 de 17 de maio de 2018, II Série 8. Memorando entregue pelo ex-diretor da PJM Coronel Luís Vieira e

Resposta datada de 18.dez.2018

Of.4252

Documentação classificada SECRETO

Entrada:

Não enviados pontos:

 1, 2, 3, 4 e 5 – dada a classificação, estão disponíveis para consulta no Sub-registo do Ministério da Defesa Nacional,

área de classe 1 de segurança. É necessário acordar data para consulta e

deverá possuir credenciação Marca Nacional e Grau Secreto, de acordo com

o Gabinete Nacional de Segurança;

 8 – não existe registo.

Enviados pontos: 6, 7, 9 e 10.