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II SÉRIE-B — NÚMERO 61

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Ofício/data Entidade

destinatária Documentação solicitada Requerimento

Resposta enviada à Comissão

Obs.

Circulares n.º 17/2002/DSB, de 14 de fevereiro e n.ºs 38/2008/DSV, de 29 de maio emitidas pelo Supervisor.

Ofício n.º 30/IICPIRCGDGB/2019 29-03-2019 NU: 628752

Banco de Portugal

– Relatório de avaliação interna às decisões e à atuação do Banco de Portugal na supervisão do Banco Espírito Santo

Requerimento n.º 12 – GP CDS-PP

Ofício do BdP ref.ª n.º GOV/2019/0112, recebido em 09-04-2019 NU: 629586 Não enviam o Relatório, apenas folha informativa

Reiteração de pedido

Ofício n.º 33/IICPIRCGDGB/2019 02-04-2019 NU: 629004

Caixa Geral de Depósitos

Documentação relevante, nos mesmos moldes dos anteriores, das operações C006, C014, C024, C028 e C029

Requerimento n.º 13 – GP CDS-PP

Ofício da CGD ref.ª n.º 60/19-CA, 28-03-2019 (3 pastas) Respondido parcialmente NU: 628600 Ofício da CGD ref.ª n.º 75/19-CA, 15-04-2019 (2 pastas) Envio de nova documentação NU: 630038 Arquivada pasta Confidencial

Enviado por e-mail em 03-04-2019

Ofício n.º 34/IICPIRCGDGB/2019 02-04-2019 NU: 629005

Caixa Geral de Depósitos

1. Toda a informação e documentação que não esteja sob segredo de justiça, na posse da CGD, relativa aos quatro contratos referidos; 2. Um cabal esclarecimento sobre a razão pela qual não foi disponibilizada pela CGD à EY, toda a informação que a mesma solicitou e que a CGD diz ter na sua posse, especificamente, a respeitante aos quatro créditos mencionados.

Requerimento n.º 14 – GP PSD

Insistência em 22-04-2019 por e-mail ao Dr. Vasco Ribeiro. Ofício da CGD ref.ª n.º 87/19-CA, 24-04-2019 (1 dossier pequeno) NU: 630789 Responde ao ponto 1 e remete tb para documentação enviada pelo ofício 75/19-CA. Ponto 2 Arquivada pasta Confidencial – CGD – 87/19-CA

Enviado por e-mail em 03-04-2019 lapso no envio reenviado em 04-04-2019

Ofício n.º 35/IICPIRCGDGB/2019 02-04-2019 NU: 629006

Caixa Geral de Depósitos

1. Relativos ao período completo entre 2000 e 2015:

a) Todos os relatórios de Auditoria Interna elaborados pela Direção de Auditoria Interna da CGD (e não só os da Comissão de auditoria como foi, entretanto, recebido); b) Todos os relatórios elaborados pelo controlo interno da CGD; c) Todos os relatórios de performance e risco apresentados ao Conselho de Administração da CGD, bem como outros relatórios ou apresentações ao Conselho de Administração que a DGR possa ter preparado com pontos de situação sobre risco de crédito e/ou sobre as principais exposições ao risco e sua monitorização;

Requerimento n.º 15 – GP BE

Ofício da CGD ref.ª n.º 76/19-CA, 16-04-2019 (33 pastas) NU: 630173 Arquivada pasta Confidencial – CGD – 76/19-CA Responde ao: – Ponto 1 a) parcialmente, Ponto b) – totalidade e Ponto c) – totalidade; – Ponto 9 ilegível foi pedido novos mapas por e-mail em 22-04-2019, Ponto d) – totalidade, Ponto e) – totalidade; – Ponto 2 e 3 – totalidade. Ofício da CGD ref.ª n.º 79/19-CA, 18-04-2019 (1 pastas)

Enviado por e-mail em 03-04-2019