18 DE JULHO DE 2019

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a consequência da Assembleia da República em relação ao que aprova nos relatórios das CPI, mas também

devém fazê-lo, com idêntica exigência em relação aos Supervisores, Reguladores, Ministério Público e

Tribunais.

É afinal para tudo o que se referiu supra que servem as Comissões de Inquérito. Esta, concreto, serviu para

apurar factos sobre a gestão do banco público, a sua relação com o acionista Estado e a supervisão bancária.

Das conclusões e recomendações poder-se-á retirar alterações necessárias, mas também responsabilidades

que devem ser apuradas e concretizadas em sede judicial.

Nesta nota de abertura cabe também um agradecimento e reconhecimento a todos os que contribuíram para

o bom trabalho realizado:

Aos funcionários parlamentares, pela sua competência, zelo e dedicação.

Aos funcionários dos diferentes grupos parlamentares, pelo apoio técnico dado aos seus Deputados e

acréscimo de qualidade que permitiram aos trabalhos da comissão.

Aos depoentes, pelo seu contributo para o apuramento de factos, não podendo deixar de referir-se a

frustração pela memória seletiva e intermitente de alguns deles.

Aos jornalistas, pelo contributo essencial que tiveram para a divulgação dos trabalhos e pela investigação

completar que fizeram e que se revelou de enorme utilidade para a comissão.

A todos os colegas Deputados, pela forma incisiva com que conduziram as inquirições, contribuindo com isso

decisivamente para a densidade deste relatório. Destaco o Presidente da Comissão, Deputado Luís Leite

Ramos, pela forma competente, serena e intransigente com que dirigiu os trabalhos da comissão.

Por fim, um agradecimento especial à minha colega Deputada Cecília Meireles que foi chamada a «trabalho

suplementar» devido à minha condição de relator e ainda à minha colega Deputada Ana Rita Bessa que também

foi «vítima» dessa situação.

Especial é também o agradecimento ao Dr. Diogo Belford Henriques, ao Dr. Pedro Serrasqueiro e à Dr.ª

Otília Ferreira Gomes que tiveram papel decisivo na elaboração do presente relatório.

O Deputado relator, João Pinho de Almeida.

Índice

Nota de Abertura

1 Mandato e trabalhos desenvolvidos pela CPI

1.1 Constituição e objeto

1.2 Composição, prazo inicial e duração dos trabalhos

1.3 Reuniões

1.4 Audições e depoimentos por escrito

1.5 Documentação solicitada e recebida

2 A auditoria da EY

2.1 Enquadramento

2.2 Objeto e âmbito

2.3 Garantia de qualidade

2.4 Críticas e esclarecimentos

3 Apuramento de factos

3.1 A evolução da situação da CGD durante o período em análise

3.1.1 Enquadramento macroeconómico

3.1.2 Enquadramento regulatório e normativos internos

3.1.2.1 O papel regulatório do Banco de Portugal

3.1.2.2 Normativos internos da CGD