Debates Parlamentares - Diário 061, p. 7 (2019-07-18)

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18 DE JULHO DE 2019

do interesse dos contribuintes, da estabilidade do sistema financeiro e dos interesses dos depositantes, demais

credores e trabalhadores da instituição e à gestão sã e prudente das instituições financeiras e outros interesses

relevantes que tenham dever de salvaguardar;

c) Averiguar as contradições entre as declarações proferidas publicamente, incluindo em comissões

parlamentares de inquérito anteriores, e as informações do relatório de auditoria da Ernst & Young (EY),

nomeadamente sobre a concessão e renovação de créditos;

d) Avaliar o impacto destas práticas de crédito nas necessidades da recapitalização da CGD».

1.2 Composição, prazo inicial e duração dos trabalhos

Na Conferência de Líderes de 21 de fevereiro de 2019 foi fixada a composição da II-CPIRCGDGB, que, nos

termos do artigo 6.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, é a seguinte:

GP Efetivos Suplentes

PSD 7 3

PS 7 3

CDS-PP 1 2

PCP 1 2

BE 1 2

Nessa Conferência de Líderes de 21 de fevereiro de 2019 foi também determinado que a Presidência da

Comissão pertencia ao Grupo Parlamentar do PSD (Deputado Luís Leite Ramos) a 1.ª Vice-Presidência ao

Grupo Parlamentar do PS (Deputado Fernando Rocha Andrade) e a 2.ª Vice-Presidência ao Grupo Parlamentar

do CDS-PP (Deputado João Pinho de Almeida).

No dia 21 de fevereiro de 2019, às 17:30 horas, o Presidente da Assembleia da República deu posse à

Comissão, que integrou os seguintes Deputados:

Luís Leite Ramos PSD Efetivo Presidente

Fernando Rocha Andrade PS Efetivo Vice-Presidente

João Pinho de Almeida CDS-PP Efetivo Vice-Presidente

Carlos Silva PSD Efetivo

Conceição Bessa Ruão PSD Efetivo

Duarte Marques PSD Efetivo

Duarte Pacheco PSD Efetivo

Fernando Virgílio Macedo PSD Efetivo

Inês Domingos PSD Efetivo

Carlos Pereira PS Efetivo

Constança Urbano de Sousa PS Efetivo

Fernando Anastácio PS Efetivo

João Marques PS Efetivo

João Paulo Correia PS Efetivo

Jorge Gomes PS Efetivo

Mariana Mortágua BE Efetivo

Paulo Sá PCP Efetivo

António Leitão Amaro PSD Suplente

18 DE JULHO DE 2019 7 do interesse dos contribuintes, da estabilidade do sistema financeiro e dos interesses dos depositantes, demaiscredores e trabalhadores da instituição e à gestão sã e prudente das instituições financeiras e outros interesses relevantes que tenham dever de salvaguardar; c) Averiguar as contradições entre as declarações proferidas publicamente, incluindo em comissões parlamentares de inquérito anteriores, e as informações do relatório de auditoria da Ernst & Young (EY), nomeadamente sobre a concessão e renovação de créditos; d) Avaliar o impacto destas práticas de crédito nas necessidades da recapitalização da CGD». 1.2 Composição, prazo inicial e duração dos trabalhos Na Conferência de Líderes de 21 de fevereiro de 2019 foi fixada a composição da II-CPIRCGDGB, que, nos termos do artigo 6.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, é a seguinte: GP Efetivos Suplentes PSD 7 3 PS 7 3 CDS-PP 1 2 PCP 1 2 BE 1 2 Nessa Conferência de Líderes de 21 de fevereiro de 2019 foi também determinado que a Presidência da Comissão pertencia ao Grupo Parlamentar do PSD (Deputado Luís Leite Ramos) a 1.ª Vice-Presidência ao Grupo Parlamentar do PS (Deputado Fernando Rocha Andrade) e a 2.ª Vice-Presidência ao Grupo Parlamentar do CDS-PP (Deputado João Pinho de Almeida). No dia 21 de fevereiro de 2019, às 17:30 horas, o Presidente da Assembleia da República deu posse à Comissão, que integrou os seguintes Deputados: Luís Leite Ramos PSD Efetivo Presidente Fernando Rocha Andrade PS Efetivo Vice-Presidente João Pinho de Almeida CDS-PP Efetivo Vice-Presidente Carlos Silva PSD Efetivo Conceição Bessa Ruão PSD Efetivo Duarte Marques PSD Efetivo Duarte Pacheco PSD Efetivo Fernando Virgílio Macedo PSD Efetivo Inês Domingos PSD Efetivo Carlos Pereira PS Efetivo Constança Urbano de Sousa PS Efetivo Fernando Anastácio PS Efetivo João Marques PS Efetivo João Paulo Correia PS Efetivo Jorge Gomes PS Efetivo Mariana Mortágua BE Efetivo Paulo Sá PCP Efetivo António Leitão Amaro PSD Suplente

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