II SÉRIE-B — NÚMERO 61

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O Sr. Carlos Pereira (PS): – «É a mesma a responsável.

Mais uma conclusão: uma mesma hipoteca a garantir vários créditos de um mesmo cliente, sendo o seu valor

utilizado para cada crédito, independentemente dos outros, levando a situações em que a mesma garantia é

introduzida várias vezes pelo valor total, uma vez que os contratos com a mesma garantia não são totalizados.

Também uma mesma garantia, carregado o sistema por várias vezes, pode figurar como garante de vários

créditos e de mutuários diferentes».

O Sr. Dr. Vítor Constâncio: – «Mutuários diferentes?»

O Sr. Carlos Silva (PSD): – «Outra anomalia!»

O Sr. Carlos Pereira (PS): – «Faz parte também do trio…?»

O Sr. Dr. Vítor Constâncio: – «Sem dúvida, uma anomalia que não devia existir e em relação à qual,

certamente, houve alguma atuação no sentido de correção destas situações.

Para dizer a verdade, muito me surpreende a descrição que fez. Mas a existência desse relatório e a sua

remissão aos serviços de supervisão do Banco, certamente, desencadearam ações corretivas. Esse tipo de

relatório de auditoria interna das instituições não vinha ao Conselho de Administração. Enfim, ficava nos serviços

para atuarem em relação ao que era relatado».

O Sr. Carlos Pereira (PS): – «Mas, Sr. Doutor, se tivesse uma responsabilidade de análise destas garantias,

de avaliar este tipo de relatórios, o que é que faria? Comunicava acima, digamos assim? Alertava para a

gravidade da situação? O que é que faria?»

O Sr. Dr. Vítor Constâncio: – «Os supervisores, eles próprios, o diretor-geral, os diretores e os inspetores,

o principal coordenador da equipa que supervisionava a Caixa, têm alguns poderes de atuação, junto da Caixa,

para situações deste género serem corrigidas.

Não têm, necessariamente, de vir acima este tipo de anomalias de uma única hipoteca servir para vários

empréstimos, etc. É o tipo de situação que, mesmo a nível dos serviços, era possível que houvesse intervenção

para que isto fosse corrigido, não tinha de vir, necessariamente, para cima, dada a natureza da anomalia.

Portanto, este tipo de relatórios e de atuações em relação a este tipo de anomalias não chegava ao Conselho

de Administração do Banco de Portugal, como é evidente, atuava-se antes disso».

Sobre a relação do BdP com a Direção de Risco:

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): – «Disse-me há bocado que o Banco de Portugal nunca bateu à porta da

DGR por causa deste caso específico. O que pergunto é se era habitual o Banco de Portugal bater à porta da

DGR questionando ou supervisionando algum caso concreto de crédito».

O Sr. Dr. Vasco Orey: – «Espere aí, deixe-me qualificar. Que eu me lembre, não tivemos esse contacto. O

que é que era normal nos nossos contactos com o Banco de Portugal? Os nossos contactos com o Banco de

Portugal tinham, essencialmente, a ver com o desenvolvimento do Basileia II. Não era com casos de exposições

de crédito, não era com isso; era com o desenvolvimento do Basileia II».

Para Carlos Costa, no seu depoimento em 2016: «O que lhe posso dizer é que o supervisor tem a obrigação

de fazer observar tudo o que tem a ver com uma gestão sã e controlada e, naturalmente, de assegurar que a

cobertura do risco está devidamente feita em termos de rácios prudenciais. Depois, o modelo estratégico é uma

matéria que deve ficar no campo do acionista. Não cabe ao supervisor gerir bancos, cabe-lhe, sim, assegurar

que os bancos são sólidos e não tomam riscos para os quais não tenham capital nem extravasam as regras e

os princípios de uma gestão sã e prudente».

A questão sobre a gestão sã e prudente, e a inclusão da cobertura dos riscos em termos de rácios, foi uma

das questões colocadas ao antigo Governador:

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE) – «Um crédito é dado com uma garantia de 100% de ações. Em 2008, quando

o Dr. Constâncio ainda era Governador do Banco de Portugal, as ações do BCP passaram de 17 € para 2,6 €,

a Caixa tinha penhoradas 8,8% do capital do BCP nestas circunstâncias e, nesse momento, o colateral passou

a valer 8 vezes menos do que aquilo que valia antes.

Pergunto: o que é que devia ter acontecido ao rácio da Caixa quando o colateral dado em empréstimos faz

com que esses empréstimos entrem em default?»

O Sr. Dr. Vítor Constâncio: – «O rácio da Caixa, do ponto de vista contabilístico, não tem de refletir

imediatamente a perda de valor do colateral; tem de refletir, sim, os defaults dos créditos concretos».

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): – «E se os defaults não forem registados?»