II SÉRIE-B — NÚMERO 61

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Com a carta de demissão de Almerindo Marques:

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): – «Gostaria de lhe perguntar se se lembra de ter respondido ao Dr. Almerindo

Marques ou a alguém que não era oportuno fazer uma auditoria à Caixa Geral de Depósitos porque era um

banco público ou porque o Banco de Portugal não tinha recursos.

Só o quero lembrar de que o Almerindo Marques virá aqui para contar uma outra versão desta história e

lembro-o também que outras pessoas com um percurso certamente muito ativo e preenchido como o do Dr.

Constâncio lembram-se desta carta, nomeadamente o ex-Presidente da República. É só para contextualizar o

caso de que estamos a falar».

O Sr. Dr. Vítor Constâncio: – «Não me lembro. É um facto. Honestamente, não me lembro.

Também devo dizer que nem os serviços nem o Vice-Governador responsável alguma vez sugeriram ou

propuseram a existência de qualquer auditoria à Caixa. Disso lembro-me perfeitamente. Ninguém propôs. Se os

serviços ou o Vice-Governador tivessem proposto, teria dito que sim, obviamente. Não tinha problema nenhum

com isso se me tivesse sido proposto por alguém que seguia mais a instituição desse ponto de vista».

Com os avisos dados pelo Conselho Fiscal, como referido na audição de Eduardo Paz Ferreira:

O Sr. Duarte Alves (PCP): – «Sim, mas hoje sabemos que os pareceres de risco indicavam que aquelas

operações não cumpriam os critérios que estavam definidos e, depois, geraram as imparidades que agora

conhecemos e com as quais estamos todos a ser confrontados. Portanto, é bom saber que alguém na Caixa

tinha conhecimento disto, na altura.

O senhor já disse que reportava à tutela, mas queria que me dissesse, em concreto, a que ministros reportou

e se também reportou ao Banco de Portugal esta situação».

O Sr. Prof. Eduardo Paz Ferreira: – «A todos os ministros e ao Banco de Portugal, no parecer sobre o

relatório e contas da sociedade».

(…)

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): – «(…) Ainda assim, eu gostaria de elencar algumas práticas e gostaria que

me dissesse se em 2007, 2008, ainda no tempo do Conselho Fiscal, este Conselho conhecia estas práticas,

nomeadamente concessão de crédito sem cumprir rácios mínimos de cobertura quando os créditos são dados

para compra de ações. Era do conhecimento do Conselho Fiscal?»

O Sr. Prof. Eduardo Paz Ferreira: – «Era. Naturalmente, não de forma prévia, como já expliquei».

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): – «E era do conhecimento do Banco de Portugal?»

O Sr. Prof. Eduardo Paz Ferreira: – «Era. Foi transmitido».

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): – «Problemas na monitorização do valor das garantias associadas

nomeadamente a ações: era do conhecimento do Conselho Fiscal?»

O Sr. Prof. Eduardo Paz Ferreira: – «Sim».

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): – «E era do conhecimento do Banco de Portugal?»

O Sr. Prof. Eduardo Paz Ferreira: – «Sim».

E nos relatórios do Fiscal Único, Manuel Oliveira Rego, sobre como eram aprovados créditos em condições

diferentes daqueles propostos pela Direção de Gestão de Risco, sem que houvesse justificação:

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): – «A pergunta era se, sim ou não, relataram esta situação. E a resposta

foi ‘sim’».

O Sr. Dr. Manuel de Oliveira Rego: – «Sim, Sr., no relatório trimestral para o Ministério das Finanças e, de

forma sistemática, na análise dos sistemas de controlo interno, anual».

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): – «Para o Banco de Portugal?»

O Sr. Dr. Manuel de Oliveira Rego: – «Para o Banco de Portugal».

Respondeu o então Governador sobre esta questão:

O Sr. Dr. Vítor Constâncio: – «(…) Lamento e já reconheci que, se não foi devidamente identificado pelos

serviços que havia sistematicamente a falha de não haver a indicação das razões da decisão, houve uma falha,

embora isso não fosse o essencial sobre a legitimidade do Conselho tomar essas decisões, contra a opinião do

comité de risco, mas isso, seguramente, deveria ter sido tratado de maneira diferente, admito. Se tivesse

devidamente identificado e, pelos vistos, não o foi. Bem, não li, evidentemente, o parecer do Conselho Fiscal da