II SÉRIE-B — NÚMERO 61

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Porquê? Quando a decisão relacionada com o pedido da auditoria solicitada pelo Conselho de Administração

foi tomada pelo Conselho de Administração, eu não participei da decisão, por razões óbvias, para impedir que

disso resultasse alguma fragilidade para a decisão. Ou seja, desde início».

O Sr. João Paulo Correia (PS): – «Há aqui um aspeto que importa clarificar: mais tarde, já em 2018, segundo

percebemos dos comunicados do Banco de Portugal, que constam do site, o Sr. Governador torna a pedir

escusa, no caso concreto, sobre a avaliação, a análise e o apuramento de consequências que a administração

do Banco de Portugal vai fazer sobre o relatório de auditória da Ernst & Young, compreendendo os ilícitos

contraordenacionais e a reavaliação da idoneidade dos ex-Administradores.

Essa escusa foi pedida em novembro de 2018. Confirma?»

O Sr. Dr. Carlos Costa: – «Foi pedida de todas as vezes que a mesma questão se colocou em Conselho de

Administração. Ou seja, não participei nos Conselhos de Administração que tomaram decisão sobre essa

matéria por razões que têm a ver com a salvaguarda da perceção pública da qualidade da decisão.

Portanto, todos os casos em que havia de extrair conclusões do relatório, por razões de salvaguarda da

qualidade da decisão, pedi escusa de participação. Não foi sequer escusa de voto, foi escusa de participação

no Conselho».

O Sr. João Paulo Correia (PS): – «(…) O Sr. Governador reconhece algumas destas operações como sendo

aprovadas com o seu voto ou no Conselho de Administração ou no Conselho Alargado de Crédito?»

O Sr. Dr. Carlos Costa: – «Sr. Deputado, claramente, eu não participei no Conselho Alargado de Crédito

que aprovou as operações que constituíram as 25 maiores exposições, segundo a verificação que pude fazer e

segundo a minha informação. Aliás, gostaria que ficasse muito claro que não consta que eu tenha participado

(…)».

Sobre o mesmo assunto:

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): – «Sr. Governador, trocou ou não trocou correspondência com a Caixa

Geral de Depósitos, enquanto Governador, tendo como assunto esta auditoria?»

O Sr. Dr. Carlos Costa: – «Naturalmente que acusei a receção e dei indicação de que havia matérias que

eram da responsabilidade da Caixa Geral de Depósitos e outras que eram nossas».

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): – «E nessas responsabilidades incluiu o apuramento de responsabilidades

civis ou criminais dos responsáveis e dos administradores?»

O Sr. Dr. Carlos Costa: – «É matéria que poderá constatar na carta que for enviada».

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): – «Mas sim ou não?»

O Sr. Dr. Carlos Costa: – «Naturalmente que sim. É obrigação do Conselho de Administração tirar

conclusões, partindo sempre do princípio que está perante indícios e não acusações, digamos, determinadas».

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): – «Eu percebo isso, Sr. Governador, mas percebe que está, enquanto

Governador, a ordenar a um supervisionado que apure eventuais responsabilidades do Sr. Governador

enquanto administrador? Percebe por que é que pode haver aqui um eventual, para utilizar o seu léxico, conflito

de interesses?»

O Sr. Dr. Carlos Costa: – «Sr.ª Deputada, a questão é muito simples: estou tão tranquilo quanto a essa

matéria que, em relação à atitude que tem de tomar a Caixa Geral de Depósitos relativamente ao relatório, não

me senti inibido porque não estou a falar de casos específicos».

Sobre o caso da Vice-Governadora:

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): – «E sobre a segunda pergunta (escusa) que coloquei sobre a Sr.ª Vice-

Governadora?»

O Sr. Dr. Carlos Costa: – «Primeiro, a Vice-Governadora não exerceu funções de administradora na Caixa

Geral de Depósitos nem esteve envolvida na atribuição de crédito. Portanto, não há nenhum condicionamento

desse ponto de vista.

Segundo, tanto quanto sei, a concessão do crédito em causa passou-se posteriormente à desvinculação do

seu marido da instituição em causa, portanto são dois motivos…»

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): – «Portanto, não havia!»