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6 DE JANEIRO DE 2020

167

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

– AL Roque do Pico legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1051/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Seixal 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1052/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Sernancelhe 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1053/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Sertã 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1054/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Sesimbra 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1055/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Setúbal 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1056/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Silves 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1057/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Sines 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1058/XIII/2.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Sintra 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1059/XIII/2.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Sobral de Monte Agraço 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1060/XIII/2.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Soure 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1061/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Sousel 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1062/XIII/2.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Tábua 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1063/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Tabuaço 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1064/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Tarouca 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1065/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Tavira 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1066/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Tomar 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1067/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Tondela 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal