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6 DE JANEIRO DE 2020

165

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

– AL Penedono legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1010/XIII/2.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Penela 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1011/XIII/2.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Peniche 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1012/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Peso da Régua 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1014/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Pinhel 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1015/XIII/2.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Pombal 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1016/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Ponta Delgada 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1017/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Ponta do Sol 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1018/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Ponte de Lima 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1019/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Ponte de Sor 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1020/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Portalegre 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1021/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Portel 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1022/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Porto 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1023/XIII/2.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Porto de Mós 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1024/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Porto Moniz 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1025/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Póvoa de Varzim 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1026/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Póvoa do Lanhoso 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1027/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Povoação 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal