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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

164

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 987/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Nisa 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 988/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Nordeste 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 990/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Odemira 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 991/XIII/2.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Odivelas 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 992/XIII/2.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Oeiras 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 993/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Oleiros 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 994/XIII/2.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Olhão 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 996/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Oliveira de Frades 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 999/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Ourique 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1000/XIII/2.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Ovar 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1001/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Paços de Ferreira 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1003/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Paredes 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1004/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Paredes de Coura 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1005/XIII/2.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Penacova 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1006/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Penafiel 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1007/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Penalva do Castelo 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1008/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Penamacor 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1009/XIII/2.ª Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da