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6 DE JANEIRO DE 2020

159

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

AL Arouca legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 881/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Arraiolos 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 882/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Avis 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 883/XIII/2.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Azambuja 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 884/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Baião 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 885/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Barcelos 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 886/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Barreiro 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 888/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Beja 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 889/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Belmonte 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 890/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Benavente 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 891/XIII/2.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Bombarral 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 893/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Boticas 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 895/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Bragança 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 896/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Cabeceiras de Basto 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 897/XIII/2.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Caldas da Rainha 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 898/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Calheta (Açores) 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 899/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Calheta (Madeira) 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 900/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Câmara de Lobos 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal