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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

158

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 859/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Albergaria-A-Velha 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 860/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Alcácer do Sal 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 862/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Alcochete 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 863/XIII/2.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Alcoutim 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 864/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Alijó 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 865/XIII/2.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Aljezur 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 866/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Aljustrel 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 867/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Almada 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 869/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Almeirim 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 870/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Almodôvar 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 871/XIII/2.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Alvaiázere 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 873/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Amarante 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 875/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Anadia 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 876/XIII/2.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Ansião 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 877/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Arcos de Valdevez 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 878/XIII/2.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Arganil 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 879/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Armamar 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 880/XIII/2.ª – Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de 2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da