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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

154

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 749/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Paços de Ferreira 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 751/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Ponte da Barca 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 752/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Ponte de Lima 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 754/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Portalegre 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 755/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Portel 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 757/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Viana do Alentejo 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 759/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Vidigueira 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 760/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Vieira do Minho 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 762/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Vila Velha de Ródão 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 763/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Vila Verde 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 764/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Vila Viçosa 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 765/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Vimioso 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 766/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Vinhais 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 768/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Paredes 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 769/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Paredes de Coura 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 770/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE)

Câmara Municipal de

Pedrógão Grande 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 771/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Penacova 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 773/XIII/2.ª – Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão