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6 DE JANEIRO DE 2020

151

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

AL Espinho municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 662/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Esposende 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 663/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Estarreja 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 664/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Estremoz 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 668/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Felgueiras 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 670/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Ferreira do Zêzere 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 672/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Figueira de Castelo

Rodrigo

2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 674/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Fornos de Algodres 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 676/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Fronteira 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 677/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Gavião 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 679/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Golegã 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 680/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Gondomar 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 682/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Grândola 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 685/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Idanha-A-Nova 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 687/XIII/2.ª –

AL Heitor de Sousa (BE)

Câmara Municipal de

Loures 2017-05-05

Alargamento do tráfego aéreo noturno

no aeroporto Humberto Delgado

N.º 689/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Macedo de Cavaleiros 2017-05-08

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 692/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Marvão 2017-05-08

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 693/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Meda 2017-05-08

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento