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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

150

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 623/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Belmonte 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 627/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Boticas 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 631/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Cadaval 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 632/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE)

Câmara Municipal de

Caldas da Rainha 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 633/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Caminha 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 636/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Carrazeda de Ansiães 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 637/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Carregal do Sal 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 638/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Cartaxo 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 642/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Castelo de Paiva 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 644/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Castro Daire 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 645/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Castro Marim 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 646/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Castro Verde 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 647/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Celorico da Beira 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 654/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Constância 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 655/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Coruche 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 658/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Cuba 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 659/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Elvas 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 661/XIII/2.ª – Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de 2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão