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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

146

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

AL Vila Franca do Campo legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Vila Franca do

Campo

N.º 498/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova da Barquinha 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Vila Nova da

Barquinha

N.º 499/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Cerveira 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Vila Nova de

Cerveira

N.º 501/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Foz Côa 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Vila Nova de Foz

Côa

N.º 502/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Gaia 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

N.º 503/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Paiva 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Vila Nova de

Paiva

N.º 504/XIII/2.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Poiares 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Vila Nova de

Poiares

N.º 506/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Real 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Vila Real

N.º 507/XIII/2.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Real de Santo

António

2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Vila Real de

Santo António

N.º 508/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Velha de Ródão 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Vila Velha de

Ródão

N.º 509/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Verde 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Vila Verde

N.º 510/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Viçosa 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Vila Viçosa

N.º 511/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vimioso 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Vimioso

N.º 512/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vinhais 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Vinhais

N.º 514/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vizela 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Vizela

N.º 516/XIII/2.ª – Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da